Caso Master: PGR defende manter prisão de pai e primo de Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da manutenção das prisões cautelares de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro, no caso Master. O parecer também trata de Fabiano Zettel e Daniel Lopes Monteiro, apontados como operadores de Daniel Vorcaro. O documento foi enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

Os quatro investigados são alvos das operações Compliance Zero e Sem Desconto. Segundo a PGR, o órgão já havia se posicionado contra os pedidos de revisão das prisões e, agora, mantém o entendimento anterior.

Além disso, o parecer analisa a condução das investigações pelo ministro André Mendonça, do STF. Também aborda a divulgação de materiais relacionados ao exercício da advocacia.

Em relação a Mendonça, a PGR concluiu que não houve abuso de autoridade. A análise se baseou em relatórios produzidos pela Polícia Federal durante o andamento do caso. De acordo com a manifestação, esses documentos não configuram uma investigação contra o ministro, mas registros de fatos identificados ao longo das apurações.

A Procuradoria destacou ainda que os próprios relatórios afirmam não ter valor probatório. Segundo o órgão, eles servem apenas para indicar possíveis caminhos ao trabalho investigativo.

Por essa razão, a PGR avaliou que os relatórios não podem ser classificados como provas ilícitas. Na visão do órgão, eles não são provas propriamente ditas, e sim hipóteses formuladas a partir dos fatos registrados.

O parecer ressalta que cabe à PGR avaliar eventual violação à Lei de Abuso de Autoridade, dentro de suas atribuições institucionais. Por outro lado, a Procuradoria indicou que possíveis crimes de responsabilidade e impropriedades administrativas competem ao Senado Federal e ao plenário do STF, conforme a natureza da matéria.

A manifestação também acolheu o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade demonstrou preocupação com a exposição de contratos e de outros documentos ligados à advocacia. Para evitar esse problema, pediu que o material fosse avaliado antes de eventual divulgação e que o sigilo fosse garantido quando necessário.

Ao considerar o pedido pertinente, a PGR citou a proteção à intimidade e à vida privada, prevista no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. Também mencionou as garantias específicas da advocacia. Assim, o posicionamento busca resguardar documentos da vida privada dos cidadãos e do exercício profissional dos advogados quando não houver indicação de possível conteúdo ilícito.