Tia Karla: Mendonça vota por manter mandato em Nova Friburgo

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou para manter a liminar que garante a permanência da vereadora Tia Karla (Republicanos) na Câmara de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro. O julgamento começou nesta sexta-feira (16), no plenário virtual, e deve terminar no dia 22. Até agora, só o relator apresentou voto.

A decisão provisória impede, por ora, que a vereadora perca o cargo. A perda do mandato decorreria da cassação da chapa proporcional do Republicanos, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

Além de Mendonça, ainda precisam votar os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Esse julgamento vai definir se o plenário confirma a liminar.

Mendonça negou julgamento presencial

Na quinta-feira (15), o ministro rejeitou um pedido da defesa para tirar o processo do plenário virtual e levá-lo a uma sessão presencial ou por videoconferência. Os advogados queriam acompanhar o julgamento em tempo real e fazer sustentação oral.

Mendonça, no entanto, entendeu que o caso deve seguir o rito das regras internas do tribunal. Por esse entendimento, decisões provisórias como a dada à vereadora precisam ser submetidas aos demais ministros na primeira oportunidade.

O ministro também lembrou que a defesa não perde o direito de se manifestar oralmente. As regras do TSE permitem o envio de gravação em áudio ou vídeo até dois dias antes do início da sessão.

Liminar vale desde setembro

Em 16 de setembro de 2026, Mendonça atendeu parcialmente ao pedido da defesa e determinou a permanência de Tia Karla no mandato até a conclusão da análise do caso. Na mesma decisão, suspendeu a recontagem de votos ordenada pelo TRE-RJ. Assim, a composição da Câmara não muda antes do julgamento do TSE.

Ao analisar o recurso, o relator não afastou a existência da fraude atribuída ao Republicanos. Por outro lado, considerou a necessidade de proteger o mandato de uma mulher eleita que, segundo os elementos do caso, não teve participação individual comprovada nas irregularidades. Esse entendimento busca preservar a representação feminina no Legislativo municipal.

Vale ressaltar que a liminar não é uma decisão definitiva. A situação da vereadora ainda depende do plenário do TSE.

TRE-RJ cassou a chapa por candidaturas fictícias

O processo teve origem em ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que questionou o cumprimento da cota de gênero pelo Republicanos em Nova Friburgo. Em 16 de junho, o TRE-RJ decidiu, por unanimidade, cassar a chapa proporcional. Para o tribunal, duas candidaturas femininas foram registradas apenas para cumprir a exigência formalmente.

As candidatas Júlia Bastos Cordeiro e Bárbara Risso receberam dois votos cada. De acordo com a decisão, outros indícios reforçaram a conclusão, como a ausência de campanha efetiva, a falta de propaganda mínima e prestações de contas semelhantes. Além disso, ambas admitiram à Polícia Federal que entraram na disputa para atender à cota.

Antes disso, a 222ª Zona Eleitoral de Nova Friburgo havia rejeitado a denúncia por considerar as provas insuficientes. Na primeira instância, entendeu-se que a votação baixa, isoladamente, não provava fraude. O MPE recorreu, e o TRE-RJ reformou a decisão, anulou os votos do partido para a Câmara e cassou os diplomas dos eleitos.

A medida atingiu Tia Karla, única vereadora eleita pelo Republicanos no município. Contudo, ela não foi declarada inelegível nem apontada pelo tribunal como participante das irregularidades. A defesa afirma que ela não tinha conhecimento das candidaturas fictícias e argumenta que a perda do mandato reduziria a presença feminina na Câmara.

Quem pode assumir a vaga

Se a decisão do TRE-RJ for mantida e cumprida, a Justiça Eleitoral fará nova totalização dos votos para redistribuir as cadeiras. Com a anulação da votação do Republicanos, o partido pode perder a vaga de Tia Karla.

Dependendo dos cálculos, o beneficiado poderá ser o Professor André, do PL, que atualmente é secretário municipal de Bem-Estar e Proteção Animal.