Cashback da reforma tributária começa em janeiro de 2027
Benefício alcançará famílias de baixa renda no CadÚnico e prevê desconto em contas e devolução de impostos.
O cashback da reforma tributária começa em janeiro de 2027 e vai beneficiar famílias de baixa renda. O sistema prevê desconto em contas essenciais e devolução de parte do imposto pago em compras.
Segundo a Receita Federal, o benefício deve alcançar 27,7 milhões de famílias, ou cerca de 70 milhões de pessoas. Além disso, a previsão é destinar R$ 10 bilhões ao mecanismo em 2027.
Como funciona o cashback
As contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone já terão abatimento de 100% da CBS. O imposto federal tem alíquota estimada em 11,3%.
Essa dedução, porém, vale apenas para a parcela da CBS. Nos demais produtos do programa, a devolução será de 20% do imposto federal pago.
Ficam fora do mecanismo os itens sujeitos ao Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas e açucaradas. Dessa forma, o programa concentra o benefício sobre consumo básico e serviços essenciais.
O direito ao cashback da reforma tributária vale para famílias inscritas no Cadastro Único com renda por pessoa abaixo de meio salário mínimo. Hoje, esse limite corresponde a R$ 820,50, mas ele será reajustado em janeiro.
A inclusão no programa será automática. Portanto, não haverá necessidade de inscrição na Receita Federal nem em bancos.
“Ninguém precisa correr até uma unidade da Receita Federal, qualquer instituição bancária, qualquer portal para pedir, para se inscrever no ‘cashback’. A inclusão no ‘cashback’ é automática”, disse José Carlos de Araújo, gerente-substituto do projeto na Receita Federal.
Para receber o valor, a pessoa precisará manter o CPF regular e os dados do CadÚnico atualizados. Além disso, o endereço correto será importante para o abatimento nas contas ligadas à residência.
Pagamento e calendário
Nas compras feitas a partir de 1º de janeiro, o beneficiário deverá pedir nota fiscal com CPF. Assim, o imposto pago entrará no cálculo da devolução.
O pagamento ficará concentrado no responsável pela unidade familiar registrado no CadÚnico. No entanto, ele abrangerá as compras de todos os integrantes do mesmo domicílio.
O acompanhamento dos descontos e das devoluções poderá ocorrer pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para iOS e Android. Logo, o cidadão terá acesso ao andamento do benefício pelo celular.
A primeira devolução está prevista para abril de 2027. Inicialmente, os valores acumulados serão pagos a cada três meses.
Essa primeira parcela deverá ser depositada até 25 de abril de 2027. Ela vai considerar as operações realizadas em janeiro, fevereiro e março.
A Receita ainda discute o formato final de repasse. Entre as opções estão o crédito em Poupança Social da Caixa Econômica Federal e o pagamento por Pix, com chave vinculada ao CPF.
“Esse cidadão aqui, ele não tem Poupança Social na Caixa. Então, vai pagar por PIX. Então, a pessoa tem que ir no banco [de sua preferência] no aplicativo e cadastrar a chave PIX. Mas tem que ser uma chave PIX com seu CPF [o mesmo que consta no CadÚnico]. Ele dando uma chave, vai receber”, explicou Paula Sampaio, gerente do projeto na Receita Federal.
Segundo o órgão, se a pessoa não tiver Poupança Social nem chave Pix cadastrada, a Caixa abrirá uma conta dessa modalidade. Portanto, o depósito ocorrerá por esse meio.
O cashback referente ao IBS começará em 2029. Essa etapa envolve o imposto estadual e municipal, cuja alíquota será de 0,1% em 2027 e 2028.
Depois disso, a cobrança aumentará gradualmente entre 2029 e 2032. O modelo integral deve valer em 2033.
O objetivo do mecanismo é reduzir a desigualdade provocada pela tributação sobre o consumo. Assim, a política busca aliviar proporcionalmente o peso dos impostos sobre as famílias mais pobres.
