Alckmin defende ajuste fiscal e aposta em votação no Senado

O ajuste fiscal em discussão no Congresso recebeu apoio de Geraldo Alckmin neste domingo (15). O presidente da República em exercício afirmou que o governo espera concluir a votação no Senado na terça-feira (17). Depois disso, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O texto-base já passou no Senado, com 45 votos a 31, na quinta-feira (12). Agora, os senadores ainda precisam analisar quatro destaques, que podem alterar partes do projeto.

Equilíbrio das contas

Alckmin falou após visitar a Sala de Monitoramento do Enem, na sede do Inep, em Brasília. Ele relacionou o equilíbrio das contas públicas à redução dos juros. “Não ter déficit nas contas públicas é fundamental para baixar os juros”, disse aos jornalistas.

Segundo o presidente em exercício, o governo não quer mexer nos ganhos sociais da população mais pobre. “O governo não mexe na população mais pobre, então estão preservados todos os ganhos de natureza social, mas trabalha para ter um superávit”, afirmou.

Ele também disse que juros menores ajudam principalmente as famílias mais pobres. “Reduzindo os juros, quem mais ganha é a população mais pobre no caso do endividamento”, declarou. Além disso, Alckmin afirmou que a medida pode favorecer crescimento, emprego e renda.

O que prevê o plano

Conhecida como plano Moretti, a proposta reúne contenção de gastos e aumento de arrecadação. O nome faz referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Entre os mecanismos, estão bloqueio de gastos para alcançar a meta de resultado primário e restrições às compensações tributárias.

O texto também prevê cortes lineares em benefícios fiscais. Além disso, permite ampliar a contenção de despesas obrigatórias, hoje protegidas do congelamento de verbas. Outro ponto retira receitas extraordinárias de petróleo da base de cálculo dos pisos de saúde e educação.

Com isso, a vinculação desses pisos à arrecadação segue mantida. Ainda assim, parte do ajuste dependerá da obtenção de receitas adicionais. Segundo cálculos apresentados por Moretti, o governo estima esforço fiscal extra de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões para cumprir a meta de 2027.

Críticas e próximos passos

A tramitação no Senado ocorreu em ritmo acelerado. O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) um dia antes da aprovação do texto-base. Em seguida, o primeiro parecer, assinado por Eduardo Braga (MDB-AM), foi protocolado horas depois da apresentação.

Na Câmara, integrantes do PT e de partidos aliados articulam um projeto alternativo. A proposta tem foco na tributação dos mais ricos. Questionado sobre críticas de parlamentares da própria base, Alckmin respondeu: “É sempre bom explicar, não é?”

Ele acrescentou que o governo tem compromisso com o equilíbrio das contas públicas. “No governo, há um compromisso do presidente Lula com o equilíbrio das contas públicas: não ter déficit primário e, de outro lado, ter superávit”, disse.

Alckmin exerce a Presidência durante a viagem internacional de Luiz Inácio Lula da Silva, iniciada na semana passada. Ao tratar da escolha dos ministros do novo governo, inclusive para a Fazenda, ele afirmou que Lula decidirá a composição da equipe quando retornar ao país.