Rio de Janeiro cria política para doenças respiratórias
Lei sancionada prevê prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e capacitação de profissionais de saúde no estado.
O Estado do Rio de Janeiro terá uma política estadual para doenças respiratórias, com foco em prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento. A medida consta na Lei 11.357/26, de autoria do deputado Renato Miranda (PL), e já entrou em vigor após sanção do Executivo.
O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3). Assim, o estado passa a contar com diretrizes específicas para lidar com enfermidades que afetam o sistema respiratório.
O que prevê a lei
A norma determina a criação de programas e ações voltados à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento integral. Além disso, as iniciativas poderão envolver a articulação entre diferentes setores e profissionais de saúde.
O texto também estabelece princípios como universalidade, integralidade, equidade e participação social. Dessa forma, a proposta busca garantir acesso da população a serviços abrangentes e de qualidade.
Segundo a lei, o Poder Executivo poderá promover capacitação permanente para profissionais de saúde. Com isso, o objetivo é atualizar práticas clínicas relacionadas às doenças respiratórias.
Ações educativas
A política também abre espaço para campanhas educativas, seminários, palestras e eventos. Essas ações servirão para orientar a população sobre prevenção e cuidado integral.
As doenças respiratórias incluem condições crônicas, agudas e outras enfermidades que prejudicam a saúde pulmonar. Portanto, a nova lei amplia a base legal para ações de atenção contínua no estado.
Com a sanção, o governo fluminense passa a ter autorização para organizar medidas permanentes nessa área. Além disso, a política estadual busca fortalecer o atendimento e a orientação à população.