Lula confirma Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC
Presidente disse que a nova pasta vai priorizar inteligência, integração com estados e municípios e combate a facções e milícias.
Ministério da Segurança Pública deve entrar na estrutura do governo federal após a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou o compromisso nesta terça-feira (3), após a votação em dois turnos.
Hoje, a área está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ainda assim, Lula indicou que a nova pasta terá foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios.
“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, escreveu o presidente nas redes sociais.
Foco em integração
A proposta anunciada pelo presidente destaca a coordenação de políticas de segurança. Além disso, a medida prevê articulação entre diferentes níveis de governo para enfrentar o crime organizado.
Lula relacionou a atuação federal à rotina da população. “O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil”, afirmou.
Ele também parabenizou os senadores pela aprovação da PEC enviada pelo Executivo. Segundo o texto, a emenda inclui o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, na Constituição.
O que muda com a PEC
A proposta estabelece cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Dessa forma, prevê compartilhamento de informações e provas, além da integração de bancos de dados.
O texto também autoriza operações conjuntas. Com isso, busca ampliar a resposta do poder público a grupos criminosos que atuam em várias regiões.
Outro ponto fortalece as atribuições da Polícia Federal contra facções e milícias com atuação interestadual ou internacional. Além disso, a proposta permite o policiamento ostensivo da Polícia Rodoviária Federal em ferrovias e hidrovias federais.
A PEC ainda admite a criação de polícias municipais de natureza civil, com atuação ostensiva e comunitária. No entanto, essa previsão depende do cumprimento dos requisitos legais e dos mecanismos de fiscalização.
Votação no Senado
A votação terminou depois que os senadores separaram as emendas sobre redução da maioridade penal do texto principal. O requerimento passou por 38 votos a 36.
As propostas apresentadas por Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE) ficaram fora da PEC. Assim, o texto avançou sem alteração da maioridade penal.
No primeiro turno, a proposta recebeu 73 votos favoráveis. No segundo, foram 75 votos a favor, sem votos contrários. Agora, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Além da integração das forças de segurança, o texto prevê medidas mais rigorosas contra organizações criminosas. Também inclui mecanismos de financiamento para o setor.
