Maioridade penal: Senado pode votar redução nesta quarta
Senadores avaliam calendário especial e discutem propostas que reduzem a idade em casos de crimes graves.
O Senado pode votar nesta quarta-feira (4) a maioridade penal, após a aprovação da PEC da Segurança Pública. Os senadores devem analisar um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação das propostas sobre o tema. A votação do conteúdo também aparece como possibilidade, porém ainda não tem confirmação.
O acordo para avançar com a discussão surgiu durante a votação da PEC da Segurança, concluída na terça-feira (3). As emendas sobre maioridade penal ficaram fora daquele texto e passaram a tramitar como propostas autônomas. Assim, o Senado separou os dois assuntos para permitir avanço na segurança sem travar o debate penal.
Propostas em debate
Uma das propostas foi apresentada por Camilo Santana (PT-CE). Ela reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. Nos demais delitos, o limite continua em 18 anos.
A alternativa defendida pela oposição é mais ampla. Ela fixa 16 anos como regra geral e prevê 14 anos para crimes hediondos e outros delitos graves descritos no texto. Dessa forma, as duas propostas devem tramitar em conjunto, mas ainda dependem de negociação entre os líderes.
O senador Eduardo Braga (MDB) defendeu que a discussão tome como referência a proposta de Camilo Santana. Segundo ele, essa seria a opção com maior chance de entendimento. Enquanto isso, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), disse que existe possibilidade de votar o mérito já na quarta-feira.
Portinho, no entanto, afirmou que a definição depende das negociações entre os líderes e da construção de um texto para apreciação. Ele também reafirmou a preferência da oposição pela responsabilização a partir dos 14 anos nos casos mais graves. A idade que constará na proposta final ainda está em negociação.
Divergências no PT
No PT, o tema ainda encontra resistência. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) disse que não sabe se haverá tempo para votar o conteúdo nesta quarta-feira. “Não sei se dá tempo amanhã, mas o tema está posto”, afirmou na terça-feira.
Ela também destacou que a posição sobre a redução da maioridade penal enfrenta divergências internas. “Não é tão fácil, tem muitas divergências de muitos setores”, declarou. Por isso, a aprovação de um calendário especial não significa aprovação automática da mudança.
O requerimento trata apenas do ritmo de tramitação. Já o mérito exige uma decisão específica dos senadores. Além disso, o relator da PEC da Segurança, Rogério Carvalho (PT-SE), propôs separar as emendas sobre maioridade penal em PECs autônomas.
Com essa separação, a proposta de segurança avançou sem incorporar a mudança na idade penal. A base governista defendeu essa divisão justamente por causa das divergências sobre o tema. Mesmo assim, Portinho disse que há conversas para garantir rapidez na análise pela Câmara dos Deputados.
Essa expectativa, contudo, não representa aprovação antecipada. Qualquer texto aprovado pelo Senado ainda precisará passar pela outra Casa.
