Alerj analisa orçamento do Rio com déficit de R$ 13,9 bilhões
Projeto para 2027 também revisa o PPA e prevê receitas condicionadas para reduzir o desequilíbrio fiscal.
A orçamento do Rio entra na pauta da Alerj nesta terça-feira (03), com a análise da Lei Orçamentária Anual de 2027 e da revisão do PPA 2024–2027. O texto enviado pelo Executivo prevê receitas líquidas de R$ 124,3 bilhões e despesas de R$ 138,3 bilhões para o próximo ano.
Com isso, o projeto estima um déficit fiscal de R$ 13,9 bilhões. O valor representa redução de cerca de R$ 5 bilhões em relação ao orçamento de 2026.
Receitas e despesas previstas
Segundo o governo do estado, o saldo negativo resulta da queda real das receitas de royalties. Além disso, há aumento dos gastos com pessoal, estimados em R$ 80,8 bilhões, por causa de reajustes salariais de servidores.
Para reduzir o desequilíbrio, a proposta inclui três fontes de receitas condicionadas, que somam R$ 7,5 bilhões. O pacote envolve participações especiais em campos de petróleo, cobrança da dívida ativa de ICMS e alienação de imóveis públicos.
O texto também menciona tratativas com a União para reescalonamento de dívidas bancárias. Dessa forma, o governo tenta ampliar a margem para cumprir as metas fiscais do próximo ano.
Impacto do Propag
O projeto já incorpora os efeitos da adesão do estado ao Propag, formalizada em junho. Com a medida, o saldo refinanciado passa a ser corrigido pelo IPCA, sem juros reais.
Além disso, o programa destina R$ 2,2 bilhões a áreas como educação profissional, transportes e saneamento. O governo incluiu esse impacto no texto enviado à Assembleia Legislativa do Rio.
Ao mesmo tempo, os deputados também começam a revisar o PPA 2024–2027. O plano deverá ser alinhado ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social, o Pedes.
A ferramenta estabelece dez diretrizes prioritárias. Entre elas, estão erradicação da pobreza, segurança hídrica, transição energética e segurança pública.
Os debates em plenário seguem pelos próximos dois dias. Depois disso, os parlamentares darão continuidade à tramitação das propostas na Casa.
Nesta fase, a orçamento do Rio volta ao centro das discussões do Legislativo estadual. Portanto, a análise da peça orçamentária deve influenciar o ritmo das decisões sobre receitas, despesas e investimentos em 2027.
