TCE-RJ barra licitação da Câmara de Maricá e cobra ajustes
Decisão suspende disputa de R$ 68,47 milhões e aponta falhas no edital para a nova sede do Legislativo municipal.
O TCE-RJ suspendeu a licitação da nova sede da Câmara de Maricá, no valor de R$ 68,47 milhões. A decisão atingiu o processo nesta semana e depende de novos ajustes do Legislativo municipal. O caso ganhou força após uma representação da empresa Heeco Engenharia Ltda.
Segundo o tribunal, a concorrência apresentou dúvidas nas exigências de qualificação técnica. Além disso, o corpo técnico apontou contradições no edital e pediu justificativas mais claras para alguns critérios.
Falhas no edital
Um dos pontos questionados envolve a experiência exigida das empresas interessadas. O edital lista dez parcelas de maior relevância técnica, porém os quantitativos mínimos aparecem definidos apenas para os quatro primeiros itens.
Nos outros seis, há campos sem preenchimento. Ao mesmo tempo, o documento exige comprovação de 50% de todas as parcelas. Para a análise técnica, essa redação pode confundir os participantes sobre o que cumprir.
Outro questionamento diz respeito à exigência de experiência própria na instalação de elevadores. O corpo técnico avaliou que a restrição ao uso da capacidade de uma subcontratada especializada precisa de justificativa consistente.
O tribunal também cobrou fundamentos técnicos individualizados para classificar serviços como parcelas de maior relevância da obra. Por isso, a medida cautelar impede a continuidade normal da disputa neste momento.
Prazo para manifestação
Com a decisão, a Câmara de Maricá não pode adjudicar o objeto, homologar o resultado ou assinar contrato. O presidente da casa tem 15 dias para responder aos questionamentos e informar as providências adotadas.
O mérito da representação ainda será analisado pelo TCE-RJ. Assim, a suspensão permanece válida até nova deliberação da corte.
Em 2025, o prefeito Washington Quaquá autorizou a desapropriação de um terreno de 2.180,18 m² para ampliar a sede da Câmara. Na ocasião, ele afirmou que a estrutura atual não atende plenamente às demandas institucionais, operacionais e funcionais dos vereadores.
Agora, o processo segue sob análise do tribunal, enquanto o Legislativo municipal aguarda os próximos passos para tentar retomar a licitação.
