STF adia julgamento sobre royalties e mantém disputa em aberto
Suspensão da análise da lei de 2012 mantém indefinida a divisão dos recursos do petróleo e preocupa o Rio de Janeiro.
O royalties do petróleo voltou ao centro da disputa no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (29), após o adiamento do julgamento sobre a lei que altera a divisão desses recursos. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, retirou o processo da pauta da sessão marcada para a próxima quarta-feira (4).
A discussão trata da Lei Federal nº 12.734, aprovada em 2012. A norma muda os critérios de distribuição dos valores ligados à exploração de petróleo e inclui estados e municípios que não são produtores. Por decisão do próprio Supremo, a lei continua suspensa.
Com isso, a análise sobre os royalties do petróleo segue sem nova data definida. Enquanto isso, permanece em aberto a disputa que pode alterar a receita dos entes que concentram a produção.
Impacto para o Rio
A possível mudança preocupa o Rio de Janeiro. Segundo estimativa apresentada por Josier Vilar, presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, o estado pode perder cerca de R$ 10 bilhões por ano. A informação também foi citada na publicação de Ancelmo Gois.
Josier Vilar afirma que a redistribuição levaria recursos para estados e municípios que não sofrem os mesmos riscos e impactos ambientais da atividade. Além disso, ele sustenta que a nova divisão mexe diretamente com as receitas do estado.
Os royalties funcionam como compensação financeira pela exploração de recursos naturais. Assim, o julgamento discute quais entes federativos têm direito a receber esses valores e em que proporção.
Julgamento no Supremo
Em maio, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou pela inconstitucionalidade da lei que alterou a distribuição dos royalties. Logo depois, o ministro Flávio Dino pediu vista e interrompeu a análise.
Com a retirada do processo da pauta por Edson Fachin, o julgamento depende agora de nova marcação. Até lá, continua suspensa a aplicação das mudanças previstas na lei de 2012.
O caso também aparece em outra comparação citada na publicação, desta vez sobre a mineração. Minas Gerais arrecadou R$ 1,7 bilhão em royalties da mineração, principalmente do ferro, entre janeiro e julho de 2026.
O exemplo reforça o debate sobre compensação financeira e distribuição de recursos. Dessa forma, a decisão do Supremo pode ter efeito direto sobre estados e municípios produtores de petróleo e minerais.
