Fachin arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News
Decisões do presidente do STF citam falta de provas, prescrição e apurações já encerradas em casos ligados ao inquérito.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, arquivou mais cinco investigações do Inquérito das Fake News. As decisões saíram na quarta-feira (28) e foram divulgadas nesta quinta-feira (29). A Procuradoria-Geral da República apontou falta de provas, prescrição ou apurações anteriores sobre os mesmos fatos.
Entre os citados estão Rui Costa Pimenta, Gilson Machado, Alex Brasil e Flávia Cordeiro Magalhães. Também houve encerramento de uma apuração sobre publicações em um grupo do Telegram. Fachin analisa os procedimentos individualmente e pretende encerrar o inquérito.
Casos com arquivamento
No caso de Rui Costa Pimenta, a investigação tratava de publicações feitas em junho de 2022 nas redes do PCO. A PGR avaliou que o prazo para punição havia terminado. Assim, Fachin reconheceu a prescrição.
Já a apuração sobre Gilson Machado tratava de uma suposta tentativa de ajudar Mauro Cid a deixar o país. A suspeita envolvia a emissão de um passaporte português por meio do consulado em Recife. Depois das diligências, a PGR concluiu que não havia elementos para uma ação penal.
Com o arquivamento, Fachin também determinou a devolução dos celulares apreendidos e de uma arma de fogo. Nesse caso, o registro do armamento precisa estar regular.
Brasileira nos Estados Unidos e deputado estadual
Flávia Cordeiro Magalhães também teve a investigação encerrada. Ela era alvo de apuração por publicações nas redes sociais. A PGR considerou frágeis as provas reunidas e afirmou que não havia ligação com grupos organizados ou financiamento de desinformação.
Por isso, Fachin arquivou o caso, revogou a prisão preventiva e suspendeu as restrições migratórias impostas à brasileira.
O deputado estadual Alex Brasil também teve a investigação arquivada. O caso tratava de conteúdo relacionado ao sigilo do voto nas eleições de 2022. No entanto, a PGR informou que os mesmos fatos já tinham sido analisados em outro procedimento.
Além disso, Fachin determinou o desbloqueio das contas do parlamentar nas redes sociais. Na mesma linha, o ministro também encerrou uma investigação sobre mensagens em um grupo do Telegram.
Grupo no Telegram e próximos passos
Nesse último caso, as mensagens citavam apologia a crimes de racismo contra judeus e ameaças à vida de ministros do STF. A plataforma informou que não era possível identificar criadores ou administradores sem o número de telefone usado na consulta. Como não surgiram indícios suficientes, a investigação acabou encerrada.
O Inquérito das Fake News foi aberto em 2019, por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli. O objetivo era apurar ataques virtuais e ameaças contra ministros da Corte e familiares. Ao longo dos anos, o procedimento passou a reunir centenas de linhas de investigação, muitas delas sob sigilo.
Em setembro, Fachin transferiu o inquérito do gabinete de Alexandre de Moraes para a Presidência do Supremo. No mês seguinte, ele anunciou a intenção de encerrar o procedimento com análise individual dos casos. Nas quatro apurações encerradas sem reconhecimento de prescrição, novas provas podem permitir reabertura, conforme a legislação processual penal.
Fachin também retirou o sigilo das decisões e dos respectivos autos. A análise do Inquérito das Fake News segue sob a Presidência do STF.
