Anatel exige validação biométrica em linhas de celular
Nova regra busca reforçar o cadastro de usuários e vale para ativações, portabilidade, troca de chip e alterações contratuais.
A validação biométrica celular passa a integrar o cadastro e a manutenção de linhas no Brasil. A Anatel determinou a medida para dificultar ativações com dados falsos ou de terceiros, usadas por estelionatários.
A nova regra prevê reconhecimento facial com prova de vida. Além disso, o processo deverá comparar informações com bases biométricas já existentes, públicas ou privadas.
As operadoras terão de oferecer o procedimento nas lojas físicas e também nos canais digitais. Assim, os consumidores poderão fazer a validação pelos sites e aplicativos das empresas.
Prazos para a mudança
A implementação ocorrerá de forma gradual, conforme o serviço contratado. Para novas linhas pré-pagas, o prazo vai até 30 de setembro de 2027.
Nos demais casos previstos na norma, o prazo vai até 31 de dezembro de 2027. Isso inclui novas ativações de linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor.
Já os usuários que ainda não tiverem a biometria validada deverão regularizar o cadastro até 31 de dezembro de 2028. Depois disso, a partir de janeiro de 2029, as linhas irregulares serão suspensas e, posteriormente, canceladas.
Como vai funcionar a validação biométrica
O procedimento ficará sob responsabilidade das próprias operadoras. Portanto, elas terão de ajustar seus sistemas para cumprir o cronograma definido pela Anatel.
A validação exigirá reconhecimento facial com prova de vida. Em seguida, os dados serão comparados com as bases biométricas disponíveis.
O consumidor poderá fazer tudo presencialmente, nas lojas das empresas. Entretanto, também haverá opções pelos canais digitais, como sites e aplicativos.
A Anatel determinou ainda que as operadoras ofereçam alternativas quando a validação biométrica não puder ser concluída. Ou seja, o procedimento não ficará restrito a um único formato.
Regras para planos familiares
Quem tem plano familiar poderá validar todas as linhas vinculadas de uma só vez. Segundo a Anatel, o titular do contrato não precisará repetir o processo para cada número em etapas separadas.
Essa possibilidade deve facilitar a regularização dos cadastros ligados ao mesmo plano. Ainda assim, a regra mantém a exigência de validação para cada linha vinculada ao contrato.
De acordo com a Anatel, a norma busca reforçar a identificação dos usuários e ampliar a segurança no cadastro de linhas.
A agência não definiu o uso do aplicativo gov.br como meio de validação biométrica. Dessa forma, a norma apenas determina que as prestadoras disponibilizem os mecanismos necessários, tanto nos canais físicos quanto nos digitais.
Com isso, usuários com linhas ativas também precisam acompanhar os prazos. A partir de janeiro de 2029, os números que seguirem irregulares poderão ser suspensos e, depois, cancelados.
