Justiça do Rio homologa recuperação da Tahto com preço mínimo de R$ 130 milhões

A Justiça do Rio homologou a recuperação judicial da Tahto, subsidiária de call center da Oi, com preço mínimo de R$ 130 milhões. A decisão, ligada à recuperação judicial da Tahto, saiu na terça-feira (20/10) e a Oi divulgou o fato relevante na noite de quinta-feira (22/10).

Segundo a 7ª Vara Empresarial do Rio, a medida mantém o processo de reorganização da empresa. O despacho leva a assinatura da juíza Simone Gastesi Chevrand. Além disso, a magistrada autorizou a venda da Tahto como Unidade Produtiva Isolada, ou UPI.

Venda depende de condições judiciais

Esse mecanismo busca preservar a atividade e facilitar a transferência dos ativos. Por isso, a companhia definiu valor mínimo de R$ 130 milhões para o negócio. A decisão também afirma que a alienação pode ajudar na superação da crise.

No entanto, a venda ainda depende do andamento do processo e das condições fixadas pela Justiça. Dessa forma, a autorização não garante a conclusão imediata da operação. A empresa segue em recuperação judicial e precisa cumprir as exigências do plano aprovado.

Fiscalização por dois anos

A Tahto ficará sob fiscalização do administrador judicial por dois anos. Durante esse período, a empresa terá de cumprir as obrigações previstas no plano. Além disso, o administrador judicial enviará relatórios mensais de atividades e relatórios trimestrais de acompanhamento.

Se houver descumprimento de qualquer obrigação nesse biênio, a recuperação pode virar falência. A decisão também dispensou, por ora, as certidões de regularidade fiscal pendentes. Contudo, a Justiça determinou que os documentos sejam apresentados em até 90 dias.

Se a documentação não chegar no prazo, o processo pode ser suspenso. Além disso, a juíza alertou que a recuperação judicial também pode ser convertida em falência. Assim, a autorização dada à Tahto ficou condicionada ao cumprimento dessas exigências.