TSE registra mais de 800 ações na disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro

O TSE registra mais de 800 ações ligadas à eleição presidencial de 2026 até a noite desta quarta-feira (21), na reta final do segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O total supera com folga os números observados nas eleições de 2022 e de 2018, segundo dados do tribunal.

As representações envolvem disputas sobre redes sociais, distribuição de conteúdo pelo WhatsApp, propaganda eleitoral e uso de inteligência artificial. A ações no TSE também incluem pedidos de investigação que, se confirmados os requisitos legais, podem levar à cassação de mandatos e à inelegibilidade.

De acordo com o levantamento, foram contabilizadas ao menos 804 ações judiciais relacionadas ao pleito. No mesmo período de 2022, o tribunal havia registrado 325 ações, enquanto em 2018 o número era de 388. Os processos são analisados por juízes auxiliares designados pela presidência da Corte, o que costuma acelerar as respostas.

O grupo responsável pelos julgamentos é formado pela jurista Estela Aranha, pelo ministro substituto Marco Aurélio Bellizze, pelo vice-presidente do TSE, André Mendonça, e pelo presidente da Corte, Nunes Marques. As campanhas começaram a disputar medidas judiciais ainda no primeiro semestre, antes do início oficial da campanha.

Inicialmente, os casos tratavam de propaganda antecipada. Com o avanço da disputa, passaram a incluir acusações de divulgação de informações falsas, impulsionamento de conteúdo negativo, realização de showmícios e questionamentos sobre propaganda no rádio e na televisão.

WhatsApp e inteligência artificial ampliam disputa

Em 13 de outubro, após o primeiro turno, o TSE reuniu representantes das duas campanhas para tentar reduzir a judicialização e combater a desinformação. Na pauta também entraram a proteção da imagem e da voz de candidatos diante do uso indevido de inteligência artificial.

Mesmo com as conversas, não houve consenso sobre a vinculação de canais de WhatsApp criados por terceiros às campanhas dos candidatos que recebem apoio. A discussão ganhou força com o crescimento de grupos e canais usados para mobilizar eleitores. O canal Exército do Lula alcançou 7,5 milhões de participantes, enquanto o Tropa do Flávio reúne 2 milhões de membros.

A campanha de Flávio Bolsonaro pediu a suspensão do canal favorável a Lula, sob a alegação de disseminação de informações falsas. Nunes Marques atendeu inicialmente ao pedido, mas a decisão foi derrubada pelo corregedor-eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Depois, o presidente do TSE cassou a medida e determinou o registro do canal como meio oficial de comunicação da campanha petista.

O canal ficou fora do ar por um período e depois foi restabelecido por decisão do próprio presidente do tribunal. Em seguida, a campanha de Lula contestou a exigência de registro, afirmando que a mesma obrigação não havia sido aplicada ao canal favorável a Flávio.

Lula criticou a atuação de Nunes Marques e classificou como “absurda” a derrubada do canal. Já Flávio elogiou a Justiça Eleitoral e afirmou esperar mais agilidade no combate à divulgação de informações falsas.

Regras para apoiadores e investigação eleitoral

Sem acordo entre as campanhas, o TSE definiu que o apoio espontâneo a um candidato não transforma automaticamente um canal de WhatsApp em canal vinculado à campanha oficial. Com isso, a candidatura não responde de forma automática pelo conteúdo publicado em espaços criados por terceiros apenas para demonstrar apoio.

Internamente, ministros discutiram restrições a canais com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores ao segundo turno, marcado para domingo (25). André Mendonça ficou responsável por elaborar uma minuta de resolução, mas o presidente do TSE afirmou à TV Globo que não era favorável a mudanças de última hora.

Outro ponto de atenção envolve o uso de tecnologias novas, como óculos inteligentes e deepfakes. A Corte manteve a proibição de deepfakes nas campanhas, mas definiu que o conteúdo precisa ter grau de realismo suficiente para caracterizar infração. No caso de um vídeo de Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial, os ministros decidiram não aplicar multa nem remover o material do evento em que foi apresentado.

Além das representações, o TSE recebeu 30 pedidos de investigação judicial eleitoral. Esse tipo de ação pode apurar abuso de poder político, econômico ou de autoridade e, se os requisitos legais forem preenchidos, resultar em cassação e inelegibilidade.

Entre os processos já admitidos estão investigações pedidas pela campanha de Lula sobre o suposto uso de perfis de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal para impulsionar Flávio Bolsonaro e sobre uma rede de colaborações no Instagram favorável ao senador. Já Flávio apresentou ações sobre o uso da estrutura do Ministério da Cultura, de prédios e eventos públicos na campanha de Lula e sobre um desfile de escola de samba que homenageou o presidente no Carnaval do Rio de Janeiro.

Parte dessas apurações ainda depende de coleta de provas e pode levar mais tempo para julgamento. Juristas ligados às campanhas avaliam que algumas decisões podem ficar para mais perto das eleições de 2030.