PT questiona mudança de locais de votação em São Gonçalo
Partido pediu explicações ao TRE-RJ sobre transferências, transporte público e possível impacto no acesso às urnas.
O PT de São Gonçalo questionou o TRE-RJ sobre a mudança dos locais de votação de moradores de Salgueiro, Itaoca e Fazenda dos Mineiros. O partido pediu explicações sobre as transferências e cobrou medidas para não prejudicar o acesso às urnas. A preocupação envolve, sobretudo, possíveis dificuldades no transporte público.
O presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares, mandou retirar os documentos apresentados pelo vereador Juliano de Freitas Costa, presidente do diretório municipal do PT, do processo original. Além disso, determinou que o material siga para a abertura de um procedimento administrativo. O caso também será encaminhado à Presidência do tribunal para análise.
Pedido do PT ao TRE-RJ
No requerimento, o partido pediu acesso aos documentos, às justificativas e aos estudos de segurança que embasaram a transferência das seções. Também solicitou a reavaliação do retorno dessas seções às comunidades de origem. Caso isso não fosse possível, o PT defendeu locais alternativos mais próximos dos eleitores.
Segundo o partido, a mudança pode aumentar a distância percorrida pelos moradores. Dessa forma, o deslocamento ficaria mais difícil para quem depende de ônibus para votar. O pedido também incluiu a criação de um plano especial de transporte no dia da eleição, caso as seções permaneçam nos novos endereços.
Entre as medidas sugeridas, o PT quer manutenção de linhas regulares e, se necessário, serviços especiais. Além disso, o partido pediu frequência de ônibus equivalente à dos dias úteis e divulgação antecipada de horários e itinerários. A proposta também prevê fiscalização do transporte, com monitoramento por GPS e canal para reclamações.
Transporte e fiscalização
O requerimento solicita ainda informações às empresas operadoras sobre rastreamento dos veículos, saídas das garagens, escalas de trabalho e eventuais cancelamentos de viagens. Assim, o partido pretende comparar o serviço do dia da eleição com o funcionamento habitual do transporte.
Outro ponto do pedido trata do primeiro turno. O PT quer que a Prefeitura de São Gonçalo e os órgãos responsáveis apresentem documentos sobre a frota programada, a frota efetivamente colocada nas ruas, as ordens de serviço, a gratuidade e os registros de fiscalização e reclamações.
Além disso, o partido pediu dados oficiais sobre comparecimento e abstenção nas seções afetadas. A comparação com eleições anteriores também entrou na solicitação. De acordo com o texto, essas informações podem ajudar a identificar dificuldades enfrentadas pelos eleitores, embora a abstenção, sozinha, não comprove irregularidade.
Seções em shopping e Ministério Público
O pedido também aborda seções eleitorais instaladas em um shopping, para onde parte dos eleitores teria sido direcionada. Nesse caso, o PT quer informações sobre capacidade de atendimento, tamanho das filas, ocorrências registradas e atas das seções.
Com base nesses dados, o partido pediu a avaliação de medidas para melhorar a organização, reforçar o atendimento e, se viável, redistribuir as seções para o segundo turno. O objetivo, segundo o requerimento, é evitar concentração excessiva de eleitores, filas demoradas e dificuldades para votar.
O PT ainda pediu que os documentos e dados sejam encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para avaliação de possíveis irregularidades. Também solicitou o envio das informações aos órgãos responsáveis pela fiscalização do transporte público. Ao mesmo tempo, a Secretaria Judiciária deverá extrair os documentos digitais e abrir um procedimento administrativo no Sistema Eletrônico de Informações.
Na prática, a decisão determinou que as reclamações sigam para análise administrativa. Porém, ainda não há decisão sobre a volta dos locais de votação anteriores, a ampliação da circulação de ônibus ou a apresentação dos dados pedidos pelo partido.
