André Mendonça define que TSE não divulgará sigilos de Lula e Flávio
Ministro disse que a decisão sobre abrir dados bancários, fiscais e telefônicos cabe aos próprios candidatos.
A disputa sobre os sigilos de Lula e Flávio ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (22), a três dias do segundo turno. O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu que a Justiça Eleitoral não deve divulgar informações bancárias, fiscais e telefônicas dos dois candidatos.
Segundo o magistrado, cada um pode tornar públicos os próprios dados por meios independentes. Assim, o TSE não precisa usar sua estrutura para publicar documentos apresentados pelas campanhas.
Decisão sobre a divulgação
O entendimento veio depois de petições enviadas pelas campanhas ao tribunal. Os pedidos indicavam disposição para abrir informações protegidas por sigilo, desde que o adversário adotasse a mesma medida.
O impasse envolvia também a forma de publicação e a inclusão de familiares e empresas. Mendonça afirmou que a escolha sobre o conteúdo a ser divulgado cabe aos próprios titulares das informações.
“No caso, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, disse o ministro.
Dessa forma, a decisão afasta a possibilidade de transformar a Justiça Eleitoral na responsável pela publicação dos documentos. O ministro também indicou que não cabe ao tribunal selecionar, organizar ou divulgar os dados.
Pedidos de Lula e Flávio
Entre terça-feira (20) e quinta-feira (22), Lula e Flávio Bolsonaro apresentaram petições ao TSE. Os dois manifestaram disposição para divulgar informações bancárias, fiscais e telefônicas, além de dados sobre familiares e empresas.
No caso de Lula, o pedido abrangia os últimos oito anos. A solicitação incluía dados da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e de seus filhos.
A proposta previa a divulgação simultânea pelo sistema DivulgaCandContas ou por outro endereço eletrônico de acesso público. No entanto, isso dependeria da apresentação de informações equivalentes por Flávio Bolsonaro.
O pedido também mencionava dados do senador e de familiares, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na quinta-feira, integrantes da coordenação da campanha petista foram ao TSE para formalizar a concordância com as condições apresentadas pelo adversário.
Condições e impasse
A campanha de Flávio Bolsonaro também disse que aceitaria abrir os sigilos solicitados por Lula. Porém, a entrega ficou condicionada à verificação prévia dos documentos que seriam apresentados pelo presidente.
A advogada Maria Claudia Bucchianeri, representante do senador, afirmou nesta quinta-feira que a equipe jurídica estava preparada para fornecer as informações exigidas. Isso ocorreria desde que houvesse cumprimento integral do compromisso assumido pela campanha petista.
O embate começou durante um debate presidencial no domingo (18). Na ocasião, Lula desafiou Flávio a autorizar a abertura dos sigilos dos dois candidatos e de familiares.
Desde então, as campanhas trocaram exigências sobre o alcance das autorizações. Além disso, passaram a discutir a inclusão de informações relacionadas a terceiros.
Com a decisão de André Mendonça, a responsabilidade pela divulgação dos dados fica com as campanhas. Portanto, a Justiça Eleitoral não assumirá a tarefa de publicar os documentos.
A poucos dias da eleição, ainda não está definido se os candidatos vão divulgar efetivamente as informações prometidas. O segundo turno das eleições presidenciais está marcado para domingo (25).
