Meta é condenada nos EUA a pagar US$ 25 bilhões por dados
Caso envolve violações de privacidade ligadas ao Facebook e à Cambridge Analytica, com repercussão também no Brasil.
A Meta condenada a pagar US$ 25 bilhões por violações de dados nos Estados Unidos passou a enfrentar uma nova etapa judicial após decisão publicada em 22 de outubro de 2026. O caso foi julgado no Novo México e envolve o acesso a informações pessoais de usuários do Facebook sem consentimento, segundo o processo.
A empresa é controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp. A condenação foi determinada por um juiz do Tribunal Distrital do Novo México, com base em violações relacionadas à privacidade e à proteção de dados de usuários.
O processo teve origem em um episódio ligado à Cambridge Analytica, consultoria política que trabalhou na campanha presidencial de Donald Trump em 2016. De acordo com o caso, até 87 milhões de usuários do Facebook tiveram dados acessados sem autorização.
O episódio também teve repercussão no Brasil, onde o uso de dados pessoais de usuários do Facebook pela consultoria foi alvo de investigação e de questionamentos sobre proteção das informações e consentimento dos titulares. A Meta condenada nos Estados Unidos voltou a colocar o tema no centro do debate sobre responsabilidade das plataformas digitais.
Júri apontou mais de 43 milhões de violações
O estado do Novo México abriu a ação em 2021. Em setembro de 2026, um júri considerou a empresa responsável por mais de 43 milhões de violações da legislação estadual sobre práticas comerciais desleais.
Na decisão, o juiz Francis Mathew destacou a quantidade de infrações, a duração das condutas e a repetição das práticas consideradas irregulares. Ele também levou em conta o alcance das violações entre os usuários do estado, o envolvimento da alta direção do Facebook e o teor das declarações da empresa examinadas no processo.
Mathew afirmou que o caso justificava a aplicação da penalidade máxima prevista pela Lei de Práticas Desleais do Novo México, de US$ 5 mil por violação constatada pelo júri. O total chegou a US$ 25 bilhões.
A condenação, no entanto, está vinculada às violações identificadas no processo e não representa uma multa aplicada de forma geral a todos os usuários afetados pelo episódio da Cambridge Analytica. A Meta condenada informou que pretende recorrer da decisão.
“A decisão e a abordagem adotada pelo estado para aplicar a legislação tornam praticamente impossível manter atividades comerciais no Novo México”, disse o diretor jurídico da empresa, CJ Mahoney.
Com o recurso, o caso ainda pode passar por novas etapas judiciais. Até lá, a sentença permanece como um dos desdobramentos mais relevantes da discussão sobre proteção de dados, privacidade e transparência no uso de informações pessoais por plataformas digitais.
