Eleições somam 1,8 milhão de votos sob disputa judicial no país

Votos anulados nas eleições somam mais de 1,8 milhão no primeiro turno das eleições de 2026 e ainda estão sob disputa judicial em todo o Brasil. Os casos envolvem eleitores que votaram em candidatos com registro indeferido pelos Tribunais Regionais Eleitorais, mas que seguiram na disputa por terem recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral. O desfecho desses processos pode alterar a composição da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas e até o resultado de eleições para governador.

Segundo levantamento feito após a votação de 4 de outubro, o Rio de Janeiro lidera o número de votos nessa situação, com 732 mil. O estado se tornou o principal exemplo dos efeitos dessa indefinição depois que uma decisão do TSE sobre a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) levou à proclamação de Douglas Ruas (PL) como governador eleito ainda no primeiro turno.

Os votos de candidatos com registro indeferido não entram, de início, na contagem dos votos válidos. No entanto, eles podem ser recuperados se a Justiça Eleitoral reverter as decisões, o que mantém resultados sujeitos a mudança mesmo após a divulgação oficial da votação. No caso do Rio, os 732 mil votos sob disputa representam o maior volume do país.

A maior parte dos votos anulados nas eleições está ligada a candidaturas para as assembleias legislativas, que receberam aproximadamente 612 mil votos. Em seguida aparecem os candidatos ao Senado, com 390 mil, à Câmara dos Deputados, com 381 mil, e aos governos estaduais, com 374 mil.

No caso de Anthony Garotinho, os votos foram considerados inicialmente no cálculo dos percentuais dos demais concorrentes. Quatro dias depois da eleição, o TSE confirmou o indeferimento do registro e anulou os 274 mil votos recebidos pelo ex-governador. Com a retotalização, Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e foi proclamado governador eleito, sem necessidade de segundo turno.

O ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), segundo colocado, contesta a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele sustenta que os votos dados a Garotinho não deveriam ser desconsiderados depois para definir se haveria ou não uma nova etapa da eleição. A controvérsia continua em análise judicial.

Votos anulados nas eleições também podem mexer na distribuição de vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Rio. Um dos casos é o de João Drumond (PRD), neto do bicheiro Luizinho Drumond, que recebeu cerca de 55 mil votos para deputado estadual. O TRE-RJ indeferiu o registro ao apontar evidências de participação de uma organização criminosa na candidatura. Drumond nega as acusações e recorreu ao TSE.

Outro caso é o de Ricardo Abrão (PSDB), que obteve cerca de 63 mil votos para deputado federal. O TRE-RJ negou o registro depois de identificar indícios de envolvimento em um suposto esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2024, em Nilópolis. Ele também nega as acusações. Se os votos forem validados, a distribuição de cadeiras na Câmara pode mudar.

Especialistas em direito eleitoral apontam que o volume de candidaturas e o calendário apertado ajudam a explicar a permanência de processos sem decisão definitiva até a data da votação. A legislação fixa 15 de agosto como prazo final para os pedidos de registro, e a Justiça Eleitoral deve concluir a análise até 20 dias antes do primeiro turno, mas esse limite nem sempre é cumprido.

Em 2026, foram apresentados mais de 20 mil pedidos de registro de candidatura. Nas eleições municipais de 2024, o número passou de 400 mil. O advogado José Paes Neto, da Abradep, afirmou:

“Esse cenário torna difícil a Justiça Eleitoral conseguir julgar todos os processos de candidatura antes da eleição, sobretudo processo que tem algum tipo de problema. Quando é um candidato que não tem processos, é mais fácil julgar. Em dez dias está julgado. O grande problema são esses candidatos com pendências judiciais.”

Eduardo Damian, ex-presidente da Comissão Eleitoral da OAB, disse que antecipar o calendário poderia reduzir dúvidas e evitar gastos públicos com candidaturas depois invalidadas.

“Essa antecipação levaria a uma segurança jurídica e não teria gasto desnecessário de recursos públicos do Fundo Eleitoral ou do Fundo Partidário para candidatos sub judices”, disse ele.

A discussão sobre mudanças na legislação enfrenta resistência dos partidos. A reforma de 2015 reduziu a campanha de 90 para 45 dias, mas manteve o registro de candidaturas próximo ao início da propaganda eleitoral. Em 2021, a Câmara dos Deputados discutiu uma proposta para antecipar o prazo de registro para 1º de junho.

Durante audiência pública, o ex-ministro do TSE Henrique Neves afirmou:

“A simples soma dos prazos previstos na lei complementar 64 [lei de inelegibilidade], entre o protocolo do registro e a data do julgamento no TSE, se todas as fases forem cumpridas, são 54 dias. Se houver oposição de embargo de declaração em todas as decisões, soma-se 76 dias. Isso considerando só os prazos processuais, sem incluir os prazos de tramitação interna, ou seja, o tempo que o juiz leva para analisar e decidir.”

Já a ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora do projeto, afirmou que antecipar convenções e alianças seria um entrave político.

“As convenções são o momento em que se fecham as coligações majoritárias e, pelo próprio código, o prazo para formar federações. Levá-las para maio obrigaria os partidos a definir candidatos e alianças a mais de quatro meses da eleição. Também abriria um intervalo de dois meses e meio entre o registro e o início da campanha”, afirmou ela.

O novo Código Eleitoral, aprovado pela Câmara em 2023, manteve o prazo de registro próximo ao início da campanha, com data de 14 de agosto. A proposta segue em tramitação no Senado. Enquanto não houver mudança no calendário, a Justiça Eleitoral continuará diante do desafio de concluir milhares de processos em poucas semanas, com risco de decisões posteriores alterarem resultados já conhecidos pelos eleitores.