Secretaria de Cultura do RJ terá 12 meses para reorganizar quadro
Decisão de Edson Fachin suspende temporariamente a exoneração imediata de 20% dos cargos comissionados e exige plano para concurso público.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro terá até 12 meses para reorganizar o quadro de pessoal da Secretaria de Cultura do RJ, formalmente chamada de Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. A decisão é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e suspende temporariamente a ordem de demissão imediata de 20% dos ocupantes de cargos comissionados.
Com a medida, o estado ganha um prazo para planejar a reestruturação administrativa. Nesse período, deverá adotar providências para realizar concurso público e contratar servidores efetivos. O prazo será contado a partir da publicação da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
STJ havia negado pedido do governo
Na semana passada, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, negou o pedido do governo estadual para suspender a decisão que determinava a exoneração dos comissionados. Segundo ele, a suspensão de uma decisão judicial exige comprovação concreta de risco de grave prejuízo à ordem pública, à saúde, à segurança ou à economia públicas.
Para o ministro, os documentos apresentados pelo governo do Rio não mostraram de forma suficiente que as exonerações provocariam os danos alegados. Diante disso, o estado recorreu ao STF.
Secretaria tem 336 comissionados e 16 efetivos
A disputa começou com uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que questionou a composição do quadro da pasta. De acordo com o órgão, a secretaria tem 336 ocupantes de cargos comissionados e apenas 16 servidores efetivos, aprovados em concurso público.
Ainda segundo o Ministério Público, 132 desses comissionados não exerceriam funções de direção, chefia ou assessoramento, que são as atribuições que justificam esse tipo de contratação.
Inicialmente, o TJRJ determinou a redução de 50% dos cargos comissionados. Em seguida, limitou a medida a 20%, o que representaria a saída de aproximadamente 67 funcionários. A decisão também exigiu estudos técnicos e providências para criar e preencher cargos efetivos por concurso.
Argumentos do estado e decisão de Fachin
Ao recorrer ao STF, o governo estadual argumentou que a exoneração imediata poderia comprometer o funcionamento da secretaria. Além disso, alertou para o risco de interrupção de serviços culturais em diferentes regiões do estado.
Um estudo preliminar de dimensionamento de pessoal, elaborado em janeiro de 2026, identificou 323 cargos vagos por aposentadorias e falecimentos de servidores. O levantamento também apontou a necessidade de recomposição da equipe.
Ao analisar o caso, Fachin considerou que a retirada imediata de funcionários, antes da chegada de substitutos, poderia prejudicar as atividades administrativas e culturais. Há, inclusive, risco de fechamento de unidades. O ministro destacou, ainda, que a reorganização depende de planejamento, adequação orçamentária e medidas para a realização do concurso.
A decisão foi tomada na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 1160, apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro ao Supremo.
