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Fim da escala 6×1: Lula assinará decreto na quinta-feira

Regulamentação deve orientar jornada, folgas e transição para trabalhadores e empresas, segundo o ministro Luiz Marinho.

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Fim da escala 6×1: Lula assinará decreto na quinta-feira
Foto: Reprodução

Fim da escala 6×1 deve ganhar regulamentação na quinta-feira (19), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17), após reunião no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Segundo Marinho, a medida vai orientar como empresas e trabalhadores poderão organizar jornadas e folgas durante a transição. Além disso, o texto deverá detalhar a aplicação das garantias previstas na emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.

O decreto vai tratar do fim da escala 6×1 e das regras para o período de adaptação. O governo também quer permitir negociações por acordos e convenções coletivas, respeitando as garantias constitucionais.

Jornada e descanso

A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Além disso, a emenda constitucional também estabelece a redução gradual do limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

De acordo com o ministério, a regulamentação deve ajudar setores que funcionam aos fins de semana, como comércio e serviços. Dessa forma, a definição sobre dias de trabalho e descanso poderá variar conforme a negociação coletiva.

Regras por setor

Marinho afirmou que o Ministério do Trabalho fez mais de 70 reuniões com representantes de diferentes segmentos. Segundo ele, o objetivo foi discutir a implementação da nova jornada.

Além do decreto, o Executivo também poderá publicar portarias para tratar de particularidades de alguns setores. “Tudo será tratado no decreto, eventualmente portaria adicional depois. Uma ou mais, depende da especificidade de cada uma”, disse o ministro.

Os detalhes dessas medidas complementares ainda não foram apresentados. No entanto, Marinho disse que a publicação ajuda a balizar o entendimento entre trabalhadores e empregadores.

Debate no STF

A transição também entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, o ministro Flávio Dino autorizou provisoriamente a distribuição da jornada intermediária de 42 horas em cinco dias.

Esse modelo prevê expedientes de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais. Nesta terça-feira, Dino decidiu levar a análise definitiva ao plenário, após manifestação do Congresso.

Mesmo com o debate judicial, Marinho disse que o governo mantém o cronograma do decreto. “O Executivo soltará o decreto na quinta-feira, que eu acho que ajuda a ir balizando o entendimento de trabalhadores e empregadores para, de fato, consolidar um processo de negociações que eles necessitam fazer até 16 de dezembro”, declarou.