Câmara do Rio aprova lei sobre entregas por aplicativo em shoppings
Projeto define regras para reduzir impactos das entregas na vizinhança e prevê espaços de apoio para entregadores.

A Câmara do Rio derrubou, nesta terça-feira (17), o veto do Executivo municipal ao projeto sobre entregas por aplicativo. A proposta trata dos impactos de shoppings e grandes estabelecimentos comerciais na vizinhança.
Com a decisão dos vereadores, o texto será promulgado e passará a valer depois da publicação. A medida é de autoria do vereador Marcelo Diniz (PSD).
O projeto obriga shoppings centers e grandes comércios a adotar ações para reduzir a desordem urbana. Isso inclui a concentração de entregadores que aguardam pedidos nas proximidades dos estabelecimentos.
Regras para entregadores
A lei prevê espaços cobertos e exclusivos para os entregadores. Esses locais deverão ter assentos, estações de recarga de aparelhos eletrônicos, internet gratuita, bebedouros e sanitários em boas condições de higiene.
Além disso, o texto determina um sistema de organização e controle do fluxo de entregadores. O modelo inclui identificação dos profissionais, sinalização dos pontos de coleta e entrega e definição de horários específicos para retirar os pedidos.
Outra exigência é a manutenção de uma equipe de apoio para orientar os entregadores. Esse grupo deverá informar sobre os locais de coleta, o funcionamento dos estabelecimentos e a solução de problemas eventuais.
Os lojistas também deverão receber orientação sobre a necessidade de agilizar a liberação dos pedidos. Segundo a proposta, isso ajuda a evitar atrasos, filas e concentração excessiva de profissionais.
Prazo e penalidades
As empresas de aplicativos que usarem os locais enquadrados na lei terão até 120 dias, após a entrada em vigor, para apresentar um plano de mitigação. O documento precisará detalhar os espaços de apoio, os equipamentos, a capacidade de atendimento e o cronograma de implantação.
O descumprimento poderá gerar advertência na primeira ocorrência. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 1 mil. O texto também autoriza o Poder Executivo a regulamentar os dispositivos.
Na justificativa, Marcelo Diniz disse que a ideia é promover um ambiente urbano mais harmonioso e sustentável. Ele afirmou, ainda, que a cooperação entre setor privado e poder público é essencial para enfrentar os desafios da modernidade.
Leia também: a medida ganha destaque em meio ao debate sobre organização urbana e serviços de entrega na cidade.



