TDC pode ajudar a financiar igrejas históricas no Rio
Instrumento urbanístico já usado em outros casos pode gerar recursos para restauração e manutenção de templos da cidade.
A transferência do direito de construir pode ganhar novo uso no Rio de Janeiro. O instrumento urbanístico, já aplicado em outros casos, surge como alternativa para financiar a preservação de igrejas históricas e outros bens culturais da cidade.
O mecanismo permite negociar potencial construtivo de um imóvel para uso em outro local. Assim, o proprietário obtém recursos, enquanto o comprador recebe direitos para seu empreendimento. Dessa forma, a cidade pode viabilizar uma finalidade pública.
Na preservação histórica, essa lógica tem peso especial. A transferência do direito de construir pode dar valor econômico à conservação de imóveis que não devem dar lugar a novas construções. Além disso, o Estatuto da Cidade, de 2001, prevê o instrumento para imóveis de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural.
Base legal no Rio
O novo Plano Diretor do Rio, aprovado pela Lei Complementar 270/2024, consolidou a disciplina municipal. No entanto, a transferência já existia na legislação anterior. Portanto, a cidade já tem base jurídica para ampliar uma política de conservação mais ambiciosa.
Um precedente recente foi a operação do Parque Municipal de Inhoaíba, instituída em 2022. Nesse caso, o mecanismo transformou potencial construtivo de terrenos privados em direitos negociáveis. Em troca, houve doação de áreas e implantação do parque.
Depois, veio o caso de São Januário, do Club de Regatas Vasco da Gama. A operação foi autorizada em 2024 para financiar a recuperação e modernização do complexo esportivo e intervenções no entorno. Além disso, o Fluminense Football Club busca solução semelhante para Laranjeiras e seu centro de treinamento.
Igrejas e patrimônio do centro
Segundo o texto, essas experiências mostram que a legislação urbanística pode atrair recursos privados. Assim, o mesmo caminho poderia servir a equipamentos de relevância histórica e cultural. O patrimônio carioca inclui igrejas, conventos, capelas e conjuntos artísticos ligados à formação da cidade.
Quem percorre o Centro Histórico encontra altares entalhados, imagens, pinturas, cantarias e azulejos. Barroco, rococó e neoclassicismo convivem nesses espaços. Dessa forma, os templos ajudam a contar diferentes fases da história do Rio.
O texto destaca que os templos católicos têm importância cultural para toda a sociedade. De acordo com o IBGE, 56,7% dos brasileiros com dez anos ou mais se declararam católicos no Censo de 2022. Ainda assim, a preservação interessa também a quem professa outra religião ou nenhuma.
Parte dessa herança enfrenta problemas de conservação. A Igreja de Nossa Senhora Mãe dos Homens, na Rua da Alfândega, teve deterioração de coberturas, pisos e mobiliário. Já a Igreja da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo, na Rua Primeiro de Março, sofreu com degradação de forros, alvenarias e elementos artísticos.
Estragos e custo de conservação
Na madrugada de 10 de novembro, a Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé sofreu outro tipo de agressão. A retirada de uma proteção de cobre da cimalha danificou cerca de 20 metros do acabamento da fachada voltada para a Rua Sete de Setembro.
O metal tinha pouco valor comercial. Porém, o prejuízo para recuperar a estrutura foi estimado em cerca de R$ 200 mil pelo gestor das obras, Marcus Paullus Passos. Além disso, a necessidade de andaimes e as características da fachada tornam insuficiente um reparo pontual.
O texto argumenta que o custo de conservar um monumento histórico é alto. O problema vai além do material levado. Inclui também chuva, serviços especializados e estrutura segura para intervir em construções antigas.
Por isso, a proposta defende uma legislação específica para igrejas históricas. A ideia é reconhecer o potencial transferível dos imóveis elegíveis e converter a negociação em recursos para as instituições responsáveis.
A medida poderia alcançar ainda outros templos históricos, mesmo sem tombamento. Também poderia apoiar obras sociais, assistenciais e hospitalares mantidas por irmandades, ordens religiosas e pela Mitra Arquiepiscopal. O objetivo é manter o patrimônio vivo, com funcionamento, segurança e cuidado contínuo.
O texto conclui que o Rio tem condições de unir recuperação histórica, desenvolvimento imobiliário e benefícios coletivos. Para isso, porém, precisa usar a transferência do direito de construir com planejamento, transparência e critérios técnicos.