Rio Bonito: prefeito culpa defeso eleitoral por atraso salarial
Marcos Abrahão atribuiu a demora nos pagamentos ao período eleitoral, mas a regra não suspende repasses obrigatórios.
O atraso de salários em Rio Bonito voltou ao centro do debate nesta sexta-feira (13). O prefeito Marcos Abrahão (União) afirmou que o atraso de salários ocorre por causa do chamado defeso eleitoral, em postagem nas redes sociais.
Segundo ele, o período suspende repasses da União para municípios. No entanto, a regra citada pelo prefeito alcança apenas transferências voluntárias. Já os repasses obrigatórios, como Fundo de Participação dos Municípios e Fundeb, seguem em vigor.
O que disse o prefeito
No vídeo, Marcos Abrahão disse que esteve em Brasília e que levou “muita coisa boa” para a cidade. Ainda assim, ele relacionou os problemas de pagamento ao período eleitoral. “Foi interrompida toda a verba federal que vinha para o Rio Bonito”, afirmou.
O prefeito também disse que o município pagou mais de R$ 8 milhões em salários atrasados nesta semana. Além disso, prometeu acertar os pagamentos até o fim do ano. “Hoje estamos pagando saúde, os ACS, a educação, o Imprevirb, a Guarda [Municipal]”, completou.
Como funciona a regra
A chamada Lei das Eleições proíbe transferências voluntárias da União nos três meses anteriores ao pleito. Contudo, a medida não paralisa repasses constitucionais obrigatórios. Por isso, esses recursos continuam disponíveis para os municípios durante o período eleitoral.
As transferências voluntárias, portanto, não são as usadas para despesas com pessoal. Assim, o defeso eleitoral, por si só, não afeta a folha de pagamentos das cidades.
Os relatos sobre atraso de salários atingem sobretudo aposentados do município. Servidores inativos e pensionistas dizem que os atrasos ocorrem desde agosto. Além deles, servidores ativos, como agentes comunitários de saúde, relatam atrasos há pelo menos dois meses.
Na última quarta-feira, os ACS de Rio Bonito fizeram uma manifestação na Câmara do município. O grupo cobrou resposta sobre os pagamentos. Representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado também participaram da mobilização.
Outros processos na região
Em paralelo, o TCE-RJ marcou para 16 de novembro o julgamento de um recurso ligado ao contrato de publicidade nº 069/2015, da Prefeitura de Maricá. O caso envolve as servidoras Ana Beatriz Elizeu Nunes e Elaine Andrade Nunes da Silva, que atuavam como fiscais do contrato.
O tribunal apontou pagamentos sem documentação da execução dos serviços, honorários acima do previsto e despesas adicionais com intermediação de mídia. Em janeiro de 2026, o plenário julgou irregulares as contas e determinou ressarcimento aos cofres municipais, além de multa para cada fiscal.
O TCE-RJ também rejeitou, em julho de 2026, os embargos de declaração apresentados pelas duas servidoras. Agora, com o novo recurso na pauta, os conselheiros voltam a analisar a condenação. O julgamento poderá manter ou modificar a decisão anterior.
Enquanto isso, a agenda judicial do estado também inclui outros casos de repercussão. O Tribunal de Justiça do Rio marcou para 24 de novembro o julgamento do recurso do Ministério Público no caso do incêndio no Ninho do Urubu, que matou dez jovens atletas do Flamengo em 2019.
No mesmo noticiário político, a Câmara Municipal do Rio acompanha a petição que pede a suspensão da Medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL). O abaixo-assinado já reunia 500.315 assinaturas na manhã deste sábado (14).
Além disso, o caso envolvendo a mulher do deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) também segue sob análise da Polícia Federal. A investigação apura um suposto esquema de rachadinha na secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do governo do Rio.
