TCE volta a julgar condenação em contrato de publicidade de Maricá

O contrato de publicidade de Maricá volta à pauta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. No dia 16 de novembro, o TCE-RJ vai julgar o recurso apresentado por duas servidoras contra a condenação de R$ 1,66 milhão aos cofres municipais.

A análise ocorrerá em sessão virtual e envolve as servidoras Ana Beatriz Elizeu Nunes e Elaine Andrade Nunes da Silva. Elas atuavam como fiscais do contrato de publicidade nº 069/2015, firmado pela Prefeitura de Maricá com a agência Aretê Propaganda Ltda.

Processo volta à pauta do tribunal

A inclusão do caso na pauta especial nº 137/2026 saiu no Diário Oficial do tribunal. A relatoria está com o conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia. Assim, os conselheiros voltam a examinar um processo que já teve decisões anteriores.

Em 26 de janeiro de 2026, o plenário do TCE-RJ julgou irregulares as contas das duas servidoras. Na mesma decisão, o tribunal determinou o ressarcimento de 335.720,43 UFIR-RJ, valor que corresponde a cerca de R$ 1,66 milhão em 2026.

Além disso, o plenário aplicou multa de 1% do débito para cada fiscal. A penalidade equivale a 3.357,20 UFIR-RJ, ou aproximadamente R$ 16,65 mil para cada uma.

Questionamentos sobre despesas

Segundo o TCE-RJ, as irregularidades ocorreram na liquidação de despesas. Entre os pontos apontados estão pagamentos sem documentação que comprovasse a execução dos serviços.

O tribunal também citou honorários acima do percentual previsto no contrato. Além disso, identificou despesas adicionais com intermediação de mídia, embora esse serviço já estivesse incluído nos custos da agência.

Em 6 de julho de 2026, o plenário rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelas servidoras. Na ocasião, elas sustentaram que os serviços haviam sido prestados e que a devolução representaria enriquecimento sem causa da prefeitura.

As servidoras também questionaram a responsabilização solidária. Elas citaram o fato de a agência contratada ter sido beneficiada pelo reconhecimento da prescrição da pretensão de ressarcimento.

A relatora dos embargos, conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, entendeu que os recursos buscavam rediscutir o mérito da condenação. Para ela, os argumentos não mostravam omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior.

Nova análise pode manter ou mudar decisão

Agora, com o recurso de reconsideração na pauta, o TCE-RJ vai revisar o caso novamente. Dessa forma, o julgamento poderá manter ou modificar a condenação, além das multas aplicadas às duas fiscais.

O processo se tornou mais um capítulo do debate sobre o contrato de publicidade de Maricá. O resultado da sessão virtual pode redefinir o desfecho da responsabilização determinada pelo tribunal.