TCE-RJ julga recurso sobre contrato de Maricá e multas
Sessão virtual em 16 de novembro pode manter ou mudar condenação de duas servidoras em caso de publicidade
O TCE-RJ vai julgar, em 16 de novembro, um recurso de reconsideração ligado ao contrato de publicidade nº 069/2015, firmado pela Prefeitura de Maricá. O processo envolve as servidoras Ana Beatriz Elizeu Nunes e Elaine Andrade Nunes da Silva, fiscais do contrato.
A análise ocorrerá em sessão virtual e entra na pauta especial nº 137/2026. A relatoria está com o conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia. Além disso, o julgamento pode manter ou alterar a condenação já aplicada às duas servidoras.
Irregularidades apontadas
Segundo o tribunal, as fiscais responderam por irregularidades na liquidação das despesas. Entre os pontos citados estão pagamentos sem comprovação da execução dos serviços. O TCE-RJ também apontou honorários acima do percentual previsto no contrato.
Outro item questionado envolve despesas adicionais com intermediação de mídia. De acordo com o processo, esse serviço já estava incluído nos custos da agência Aretê Propaganda Ltda. Portanto, o tribunal considerou necessário reavaliar a responsabilidade das servidoras.
Em 26 de janeiro de 2026, o plenário julgou irregulares as contas das duas fiscais. Na mesma decisão, determinou ressarcimento de 335.720,43 UFIR-RJ aos cofres municipais. O valor equivale a cerca de R$ 1,66 milhão, pela cotação de 2026.
O tribunal também aplicou multa de 1% do débito para cada servidora. Assim, a penalidade ficou em 3.357,20 UFIR-RJ para cada uma. Em valores aproximados, isso corresponde a R$ 16,65 mil por fiscal.
Pedidos negados pelo plenário
Mais tarde, em 6 de julho de 2026, o plenário rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelas duas servidoras. Na ocasião, elas afirmaram que os serviços foram prestados. Além disso, contestaram a devolução dos valores e a responsabilização solidária.
As servidoras também sustentaram que a devolução poderia representar enriquecimento sem causa da prefeitura. No entanto, a relatora dos embargos, conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, entendeu que os recursos buscavam rediscutir o mérito da condenação.
Segundo ela, não houve demonstração de omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior. Agora, com a inclusão do novo recurso na pauta, os conselheiros voltam a examinar o caso.
O resultado poderá confirmar a condenação ou modificar a decisão já tomada. Dessa forma, o processo segue como mais um capítulo da apuração sobre a execução do contrato de publicidade em Maricá.
O caso volta à pauta em meio à discussão sobre a regularidade das despesas analisadas pelo tribunal. Portanto, a sessão virtual deverá definir se permanecem o ressarcimento e as multas aplicadas às duas servidoras.
