Documentário sobre Suzane reacende debate de projeto de Altineu Côrtes
Proposta aprovada na Câmara quer impedir que condenados lucrem com obras sobre crimes cometidos por eles.
A estreia do documentário de Suzane von Richthofen, lançada pela Netflix em 11 de novembro, recolocou em pauta um projeto de lei de Altineu Côrtes. O deputado federal quer impedir que condenados lucrem com obras sobre os próprios crimes.
Para o parlamentar, a resposta deve ser negativa. A proposta dele, o Projeto de Lei 5912/2023, proíbe o recebimento de qualquer valor pela criação, distribuição ou divulgação de livros, filmes, séries e documentários sobre crimes cometidos pelo próprio autor.
Além disso, o texto já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado desde março deste ano. A discussão ganhou força porque o novo documentário traz entrevistas inéditas com Suzane, condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002, em São Paulo.
O que diz o projeto
Segundo o texto aprovado, a vítima ou os herdeiros poderão pedir indenização por danos morais se o condenado receber dinheiro pela obra. Isso vale mesmo que os prejuízos causados pelo crime já tenham sido reparados.
O projeto, porém, não impede jornalistas, escritores, produtoras ou plataformas de tratarem de casos criminais. A restrição vale apenas para o condenado, que não poderá ganhar dinheiro com esse conteúdo.
Assim, a proposta altera a Lei de Direitos Autorais. A Câmara aprovou o texto na Comissão de Constituição e Justiça em dezembro de 2025, com relatoria da deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal.
Debate volta ao Senado
Questionada sobre o documentário, a Netflix afirmou que não divulga detalhes de suas produções. Ainda assim, o caso reacendeu a discussão em torno do projeto de Altineu Côrtes.
“O crime não pode compensar”, disse o deputado. “Quem tirou uma vida não pode transformar essa tragédia em fonte de renda, enquanto as famílias das vítimas convivem com a dor para sempre.”
Ele também afirmou que a Câmara já fez sua parte. “Agora esperamos que o Senado vote o projeto o quanto antes”, declarou.
Além disso, o tema voltou a circular porque a proposta alcança livros, filmes, séries e documentários. Dessa forma, o texto tenta impedir que condenados recebam dinheiro por narrativas ligadas ao próprio crime.
O debate permanece no Senado, onde o projeto aguarda análise desde março deste ano.
