governo do rio prorroga suspensão de consignados do Master e Credcesta
Servidores terão mais prazo para contestar descontos em folha ligados aos produtos das duas instituições financeiras.
O governo do estado do Rio de Janeiro prorrogou a suspensão cautelar dos consignados do Master e da Credcesta. A medida vale para descontos em folha ligados aos produtos das duas instituições financeiras. O decreto saiu no Diário Oficial desta terça-feira (3).
A decisão também alcança a folha de pagamento de novembro de 2026. Assim, servidores ativos, inativos, pensionistas e ex-participantes da Previ-Banerj ganham mais tempo para contestar cobranças. A regra amplia os efeitos do decreto nº 50.515, publicado no início de outubro.
O texto suspendeu as rubricas 4278 e 4500. A primeira trata de empréstimos e cartões de crédito consignados do Banco Master. A segunda se refere ao benefício Credcesta. Segundo o governo, a medida preventiva ocorre diante de suspeitas sobre cobranças indevidas, não autorizadas ou com indícios de fraude.
Além disso, a norma fixa novos prazos para os pedidos administrativos. Os servidores têm até 6 de novembro de 2026 para apresentar o requerimento na unidade de gestão de pessoas do órgão em que estão vinculados. Depois disso, os setores de RH devem encaminhar os processos à subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento até 11 de novembro de 2026.
Os pedidos enviados após essa data seguirão o fluxo padrão de ressarcimento previsto na resolução Sefaz nº 230/2018. Dessa forma, o governo tenta organizar a análise individual de cada caso e evitar novas inconsistências.
De acordo com o texto assinado pelo governador em exercício Ricardo Couto, a prorrogação responde ao alto volume de queixas. A administração estadual recebe, em média, 600 requerimentos por dia desde 6 de outubro. Consignados do Master seguem, portanto, no centro das apurações.
Queixas crescem no estado
O governo afirma ainda que a ampliação do prazo ajuda no cruzamento de dados com informações enviadas pelo liquidante do Banco Master S.A. Assim, a administração quer identificar inconsistências contratuais antes de retomar qualquer cobrança em folha. O foco, segundo a norma, é evitar prejuízos aos servidores enquanto as análises continuam.
Douglas Ruas anuncia secretariado
No mesmo dia, o governador eleito Douglas Ruas (PL) anunciou os três primeiros nomes do futuro secretariado. Anderson Monteze vai comandar a Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação. Maria Gabriela Bessa assumirá a Casa Civil e Governança. Já Fernanda Louback ficará à frente da Secretaria de Políticas Inclusivas e da Mulher, além de acumular a vice-governadoria.
Monteze é policial rodoviário federal de carreira e especialista em administração pública. Ele também atuou como subsecretário de Planejamento e Orçamento entre 2020 e 2023. Além disso, trabalhou como assessor especial de Planejamento, Orçamento e Gestão na Alerj desde dezembro de 2024.
Maria Gabriela Bessa é gestora pública, socióloga e especialista em Política e Planejamento Urbano. Ela deixou a Secretaria das Cidades para assumir a Casa Civil. Ruas disse que quer uma pasta mais enxuta, com foco em coordenação de projetos estratégicos e integração entre secretarias.
Fernanda Louback, vereadora de Niterói desde 2025, vai acumular funções no governo. Ela tem atuação ligada à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de indivíduos com transtornos do neurodesenvolvimento. No mandato, apresentou projetos que deram origem a leis sobre inclusão escolar em Niterói.
Ruas também afirmou que pretende reduzir o número de secretarias em relação à estrutura atual. Segundo ele, a definição ainda não saiu, mas a administração terá uma diminuição significativa nas pastas. Enquanto isso, seguem as mudanças no governo em exercício e a análise sobre os consignados do Master.
