Imposto seletivo deve chegar ao Congresso nesta terça, diz Durigan
Medida provisória detalha a alíquota do tributo, conhecido como imposto do pecado, e prevê transição com o IPI em 2027.
A definição da alíquota do imposto seletivo deve chegar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (3), segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O tributo, conhecido como “imposto do pecado”, alcança produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Durigan disse que a medida provisória já saiu do Ministério da Fazenda. Além disso, ele pretende tratar do tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça.
Segundo o ministro, a proposta busca manter, em 2027, a carga tributária aplicada aos setores envolvidos. “Os setores (produtivos) têm acordo para manter a carga do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Imposto Seletivo. Tem um ajuste de base porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) está dentro da base de cálculo do IPI”, disse.
Transição prevê IPI em janeiro
O planejamento apresentado por Durigan prevê a continuidade da cobrança do IPI para setores específicos em janeiro. Já a incidência do Imposto Seletivo começaria em fevereiro.
De acordo com o ministro, essa mudança considera a noventena, período de 90 dias exigido para a implantação do tributo. Dessa forma, o governo quer organizar a transição sem alterar a carga prevista para o próximo ano.
As diretrizes do imposto seletivo constam da regulamentação da reforma tributária sancionada por Lula em janeiro deste ano. Portanto, a definição das alíquotas integra as etapas necessárias para detalhar a aplicação da nova regra.
Quais produtos entram na cobrança
O tributo alcançará veículos, embarcações e aeronaves, além de produtos fumígenos, como cigarros. Também entram bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais, apostas e fantasy sport, modalidade de jogos on-line.
Há exceções para veículos, embarcações e aeronaves destinados ao uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública. Além disso, as exportações de minérios também ficarão isentas da cobrança.
O modelo prevê incidência única sobre cada bem ou serviço alcançado pelo imposto. Ou seja, não haverá aproveitamento de créditos relativos a operações anteriores, nem geração de créditos para etapas posteriores.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Receita Federal. Com o envio da medida provisória, caberá ao Congresso analisar o texto que detalha as alíquotas do novo tributo.
