Orçamento do RJ para 2027 começa a ser discutido na Alerj
Deputados do Rio analisam o PLOA e poderão apresentar emendas entre 5 e 11 de novembro.
Os deputados estaduais começam a discutir nesta terça-feira (03/11) o orçamento do RJ para 2027. A análise chega ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, depois de passar pela Comissão de Orçamento.
O debate abre uma nova fase sobre despesas e prioridades do governo fluminense. Além disso, os parlamentares terão prazo para sugerir mudanças no texto enviado pelo Executivo.
Prazo para emendas
A discussão não termina nas sessões desta terça e de quarta-feira (04/11). Depois dessa etapa, os deputados terão de 5 a 11 de novembro para apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Esse período permitirá formalizar ajustes na proposta antes de o texto avançar na tramitação. Assim, a Alerj poderá avaliar alterações no planejamento financeiro do estado para o próximo ano.
O projeto, identificado como PL 8.378/26, estima receita líquida de R$ 124,39 bilhões em 2027. Porém, a despesa projetada chega a R$ 138,37 bilhões.
Com isso, a diferença negativa prevista é de R$ 13,98 bilhões. O dado coloca no centro do debate o equilíbrio entre arrecadação e gasto público.
Receitas e riscos fiscais
A proposta também será analisada junto à revisão do Plano Plurianual 2024-2027. Esse documento organiza programas e objetivos da administração estadual, e também orienta a previsão de receitas e despesas.
De acordo com a proposta, o Executivo poderá remanejar dotações orçamentárias até o limite de 20% do total das despesas previstas. Entretanto, isso deverá ocorrer dentro das regras legais.
O texto também autoriza a contratação de operações de crédito no Brasil e no exterior. Isso inclui a reestruturação de dívidas, desde que observados os limites previstos na legislação.
Outro ponto de atenção é a dependência de receitas do petróleo. O governo projeta cerca de R$ 29,55 bilhões em royalties e participações especiais para 2027.
Como esses valores variam conforme preço do barril, câmbio e produção, a arrecadação pode oscilar ao longo do ano. Portanto, o cenário fiscal segue sujeito a mudanças.
Análise na comissão
Antes de chegar ao plenário, o PLOA e a revisão do PPA passaram pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Em 27 de outubro, o colegiado aprovou os pareceres prévios das duas propostas.
A mesma reunião também analisou as metas fiscais e o balanço de receitas e despesas do segundo quadrimestre de 2026. Assim, a comissão reuniu dados que ajudam a embasar a discussão no plenário.
O parecer aprovado recomenda acompanhar as projeções e os riscos fiscais apresentados pelo Executivo. No entanto, o documento ressalta que o aval inicial não significa contas equilibradas.
Segundo o texto, esse sinal verde também não dispensa medidas para enfrentar o déficit. Dessa forma, os deputados chegam à fase de debate com margem para questionar números e apresentar ajustes.
O calendário divulgado pela Alerj prevê dois dias de discussão em plenário. Depois disso, virá o prazo para protocolar as alterações no projeto.
A tramitação também terá reflexos na próxima administração estadual. Douglas Ruas, presidente da Alerj, foi eleito governador e deverá assumir o Executivo em janeiro de 2027.
Como deputado, ele poderá participar da análise e votar a proposta que servirá de referência para o primeiro ano de sua gestão. Em outubro, Ruas defendeu que a Assembleia analisasse com atenção a evolução das contas estaduais.
Na ocasião, ele pediu alternativas para aproximar despesas e receitas. Agora, essa discussão começa a avançar no plenário da Casa.