Flávio Bolsonaro vota dos EUA e perde disputa na PEC da Segurança
Senador do PL participou remotamente da sessão no Senado e viu o plenário separar a discussão sobre maioridade penal.
Flávio Bolsonaro PEC da Segurança votou remotamente dos Estados Unidos nesta terça-feira (3). O senador do PL-RJ apoiou a proposta, mas perdeu a disputa sobre a maioridade penal no Senado.
Uma semana depois de deixar o Brasil, o parlamentar voltou a participar das decisões da Casa. Além disso, ele se posicionou contra a retirada das emendas sobre redução da maioridade penal da tramitação do texto principal.
A PEC da Segurança passou em primeiro turno por 73 votos a zero. Porém, o plenário decidiu que as emendas sobre maioridade penal seguirão tramitação independente.
Voto remoto e questionamentos
A participação ocorreu enquanto avançava a discussão sobre o exercício do mandato de Flávio no exterior. Ele deixou o país após a derrota na eleição presidencial e após descumprir ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar os passaportes.
Flávio saiu do Brasil em 27 de outubro, dois dias depois do segundo turno vencido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O trajeto informado passou pela Argentina e pelo Equador antes da chegada a Miami.
Segundo o relato, o senador não comunicou a viagem à Presidência do Senado. Além disso, não apresentou pedido de licença. A Casa já havia registrado uma ausência desde a saída dele do país.
A sessão desta terça marcou a primeira participação do senador nas deliberações após a viagem. Segundo o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), Flávio trocou de número de telefone e habilitou o novo aparelho para votar remotamente após uma chamada de vídeo.
Maioridade penal separada da PEC
Flávio defendia que a redução da maioridade penal fosse discutida dentro da PEC da Segurança. A posição seguia uma bandeira de sua campanha presidencial e também a emenda apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
Essa proposta prevê responsabilização criminal a partir dos 16 anos como regra geral. Além disso, inclui 14 anos em determinados crimes graves, como tráfico de drogas e participação em organizações criminosas.
Outra emenda, apresentada por Camilo Santana (PT-CE), propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. O relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), recomendou que as duas iniciativas virassem propostas autônomas.
O encaminhamento foi aprovado por 38 votos a 36. Dessa forma, o destaque da oposição para incorporar a mudança à PEC ficou prejudicado.
O que prevê a proposta
A PEC da Segurança prevê medidas mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias. Também amplia as atribuições da Polícia Federal e permite atuação da Polícia Rodoviária Federal em ferrovias e hidrovias federais.
O texto autoriza a criação de polícias municipais e prevê mecanismos de financiamento para a segurança pública. Ainda assim, a integração entre as forças de segurança segue como um dos eixos da proposta.
A aprovação em primeiro turno não encerra a tramitação. O Senado ainda precisa fazer uma segunda votação. Se o texto passar sem mudanças que exijam nova análise da Câmara, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
