governo do rio propõe fim do limite de idade no bombeiros
Projeto enviado à Alerj amplia a disputa por vagas de formação de oficiais e ainda precisa passar por comissões e votação.
O governo do Rio enviou à Alerj um projeto de lei para acabar com o limite de idade nas vagas de formação de oficiais do Corpo de Bombeiros. A proposta quer permitir que militares mais experientes disputem os processos seletivos e a matrícula no curso.
A medida saiu no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (3). Agora, o texto ainda vai passar pela análise dos deputados e pelas comissões da Casa.
Objetivo da proposta
Segundo o governo estadual, a mudança pretende ampliar a ascensão profissional dentro da corporação. O foco principal recai sobre subtenentes e primeiros-sargentos, que hoje enfrentam a restrição etária para inscrição.
Na justificativa, o governador em exercício, Ricardo Couto, afirma que a exigência ficou desatualizada. Além disso, ele relaciona a proposta às novas regras de permanência dos militares em atividade.
O Executivo também argumenta que a limitação de idade pode desestimular profissionais. Dessa forma, segundo a gestão estadual, militares podem deixar a ativa mais cedo, o que reduz o aproveitamento da experiência acumulada.
Outro ponto citado pelo governo é a adequação às diretrizes da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Assim, o texto busca alinhar a norma estadual ao regramento nacional.
Próximos passos na Alerj
O projeto foi encaminhado às comissões de Constituição e Justiça, Defesa Civil e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Depois disso, a proposta ainda depende de votação em plenário.
A tramitação ocorre em regime de urgência, solicitado pelo Executivo. Portanto, o texto pode avançar mais rapidamente na Assembleia Legislativa, embora ainda precise cumprir todas as etapas regimentais.
Se aprovado, o projeto altera uma regra que hoje impede militares mais antigos de concorrer às vagas de formação de oficiais. Com isso, a carreira no Corpo de Bombeiros pode ganhar novas possibilidades de progressão funcional.
