Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança para terça-feira
Governo tenta preservar o texto aprovado pela Câmara enquanto oposição pressiona por redução da maioridade penal.
Davi Alcolumbre marcou para a próxima terça-feira (3) a votação da PEC da Segurança no Senado. A decisão recoloca no centro do debate a redução da maioridade penal, tema que divide governo e oposição.
A proposta volta à pauta depois de ter saído da discussão às vésperas do segundo turno da eleição presidencial. Agora, com a disputa encerrada, o governo tenta construir um acordo para evitar mudanças no texto.
O Palácio do Planalto quer preservar a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Se os senadores alterarem o mérito, a proposta terá de voltar para nova análise dos deputados.
Maioridade penal divide o Senado
O principal impasse envolve uma emenda da oposição. Ela sugere reduzir a maioridade penal de 18 para 14 anos em casos de crimes hediondos. Entretanto, parlamentares governistas resistem à mudança.
Como alternativa, integrantes da base de Luiz Inácio Lula da Silva discutem a responsabilização criminal a partir dos 16 anos. Nesse caso, a aplicação ficaria restrita a crimes mais graves.
Mesmo assim, a ideia não reúne consenso dentro do governo. Parte dos senadores do PT rejeita qualquer redução da maioridade penal. Outros admitem o debate, porém defendem uma proposta separada da PEC da Segurança.
O tema também envolve os efeitos de uma eventual mudança sobre o sistema prisional. Além disso, o debate alcança as políticas de proteção à infância e à adolescência.
Estratégia do governo
A PEC da Segurança Pública prevê mudanças na organização das forças de segurança. O texto também altera a distribuição de competências entre União, estados e municípios.
Além disso, a proposta busca reforçar o enfrentamento às organizações criminosas. O assunto ganhou espaço no debate político nacional e nas discussões sobre os governos estaduais.
Para Lula, a votação tem peso adicional. Durante a campanha eleitoral, ele prometeu recriar o Ministério da Segurança Pública. No entanto, condicionou a medida à aprovação da emenda constitucional.
Por isso, a estratégia do governo é separar a discussão sobre a maioridade penal das mudanças estruturais. Dessa forma, o Planalto tenta manter o texto que já passou pela Câmara.
Próximos passos
A decisão de Alcolumbre cria um prazo para as negociações entre líderes partidários. O Senado precisa de pelo menos 49 dos 81 votos, em dois turnos, para aprovar a emenda constitucional.
Assim, o resultado da votação indicará se o governo conseguirá avançar com sua agenda de segurança pública. Ao mesmo tempo, também mostrará se a redução da maioridade penal ganhará espaço no texto final.
A discussão ocorre em meio à pressão por respostas legislativas ao crime organizado. Portanto, a votação tende a medir a força da articulação política no Senado.
