Justiça dá 15 dias para Pavanato e Campopiano se defenderem
Ação da Antra pede indenização de R$ 500 mil e questiona vídeo de campanha sobre mulheres trans.
A Justiça de São Paulo deu 15 dias para o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) e a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) apresentarem defesa em uma ação sobre transfobia. O caso foi movido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e questiona um vídeo de campanha sobre mulheres trans.
A decisão saiu na quarta-feira (28), por despacho da juíza Maiara Leite, da 38ª Vara Cível de São Paulo. Além disso, a magistrada determinou a preservação dos dados ligados ao conteúdo, que já está suspenso por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Citem-se e intimem-se os requeridos por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, nos endereços informados na petição inicial para que, querendo, apresentem contestação no prazo de 15 dias”, escreveu a juíza. Assim, os dois terão prazo para responder à ação civil pública.
Vídeo já está suspenso
Ao analisar o pedido de retirada da publicação, Maiara Leite avaliou que a indisponibilidade do vídeo reduz a urgência de uma nova ordem. Segundo ela, embora o material indique possível extrapolação dos limites do debate de ideias, os efeitos imediatos da divulgação não persistem neste momento.
“Inexistindo circulação ativa do conteúdo nos perfis dos demandados no presente momento, resta enfraquecida a urgência inerente à imposição de ordem cominatória com o escopo de forçar a retirada ou manter a indisponibilidade do vídeo referido”, afirmou. Portanto, a decisão não encerra a discussão sobre as acusações e os pedidos da Antra.
Preservação de dados
Mesmo com o vídeo fora do ar, a juíza determinou que a Meta preserve os registros da publicação. A ordem inclui dados de acesso, alcance, engajamento, comentários, compartilhamentos, visualizações e eventual impulsionamento patrocinado.
De acordo com a decisão, a empresa deve adotar medidas técnicas para guarda, preservação integral e armazenamento sigiloso dessas informações. Dessa forma, o material segue disponível para análise no processo.
Pedidos da Antra
Na ação, a entidade pede retirada do vídeo, retratação pública, proibição de novas publicações semelhantes e indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Se a Justiça aceitar o pedido, o valor deverá ir para um fundo público de reparação de direitos coletivos.
A Antra também levou o caso ao Ministério Público Federal (MPF) e pediu apuração de possíveis responsabilidades cíveis e criminais. Além disso, a associação afirma que Pavanato usa uma peruca para representar de forma caricata uma mulher trans.
Segundo a entidade, a encenação reforça estereótipos e estimula a discriminação. Em nota à ação, a Antra afirmou que a chamada transfobia recreativa transforma a discriminação em piada, mas o humor não pode justificar a reprodução do preconceito.
