Fachin devolve investigação do INSS a Mendonça e segura caso Master

O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver a investigação do INSS ao ministro André Mendonça. Ao mesmo tempo, manteve o caso do Banco Master sob a Presidência da Corte por até 90 dias.

A decisão separa dois conjuntos de apurações que estavam no mesmo impasse desde setembro. Além disso, Fachin avaliou que não havia elementos concretos suficientes para manter o caso do INSS com a Presidência do Supremo.

INSS volta para André Mendonça

A devolução atinge a Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Com isso, Mendonça reassume a relatoria original e volta a conduzir os procedimentos.

Desde a transferência dos autos, pedidos feitos pelas defesas estavam sem análise. Entre eles, há solicitações de liberdade, desbloqueio de bens e exames médicos para pessoas presas.

Fachin afirmou que a manutenção de investigações na Presidência exige circunstâncias específicas. Segundo ele, a regra geral precisa prevalecer, salvo situações que justifiquem tratamento diferente.

Banco Master segue no STF

No caso do Banco Master, Fachin manteve a Operação Compliance Zero sob sua responsabilidade por até 90 dias. Durante esse período, a Presidência do STF deverá preservar os autos e analisar questões urgentes.

Entre os pontos que podem receber atenção estão pedidos ligados à revisão de prisões preventivas. Além disso, Fachin determinou que a Polícia Federal apresente um relatório detalhado sobre referências a ministros do STF nas investigações.

O documento deve ajudar a definir se há motivos para manter o caso na Presidência. Ainda assim, a decisão não encerra a discussão sobre a competência do STF para conduzir as apurações.

Plenário do Supremo pode decidir

A decisão também prevê que o tema chegue ao plenário do Supremo. Fachin pode apresentar proposta para separar os procedimentos, conforme os fatos atribuídos a integrantes da Corte.

Enquanto isso, a Secretaria Judiciária deve identificar e separar os autos do INSS e do Banco Master. Também caberá ao setor certificar o recebimento do relatório pedido à Polícia Federal.

Os processos chegaram à Presidência do STF em setembro, durante uma crise interna na Corte. A tensão aumentou após a divulgação de mensagens envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e referências a ministros.

Embora os autos tenham mudado de gabinete, Mendonça continuou formalmente vinculado às investigações. Por isso, o ministro relatou que não podia decidir com os processos fora de sua relatoria.

Ao mesmo tempo, pedidos enviados à Presidência seguiam sem resposta. Fachin, então, recebeu um ofício de Mendonça cobrando definição sobre o destino dos casos.

Com a nova decisão, a investigação do INSS retorna ao relator original. Já o caso do Banco Master permanece em fase provisória, enquanto o STF avalia os próximos passos.