MP Eleitoral vê ausência de propaganda antecipada em desfile da Acadêmicos de Niterói
Parecer aponta que não houve pedido explícito de votos no carnaval; caso sobre homenagem a Lula segue no TSE.
A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou contra a punição à campanha de Lula por propaganda antecipada no desfile da Acadêmicos de Niterói. O parecer trata da apresentação que homenageou o petista no carnaval deste ano.
Em parecer assinado na segunda-feira, 26, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa afirmou que não houve pedido explícito de votos. Portanto, segundo ele, não ficou caracterizada propaganda antecipada.
O que diz a acusação
A ação foi movida pelo partido Missão e também tem o PT e a escola de samba de Niterói como réus. A legenda sustenta que o desfile teria promovido a candidatura de Lula antes do prazo legal.
Entre os elementos citados estão o refrão “Olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!” e um verso com referência ao número 13. O partido diz que esses trechos indicam apoio eleitoral antecipado.
A manifestação da PGE contraria o pedido de punição apresentado pelo Missão. No entanto, a decisão final cabe ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE.
Próximos passos no TSE
Com o parecer, o processo volta à relatora, ministra Estela Aranha. Assim, o tribunal seguirá a análise do caso envolvendo o desfile da Acadêmicos de Niterói.
O PL também apresentou denúncia sobre a apresentação, desta vez por suposto abuso de poder econômico. O partido argumenta que a escola recebeu subsídios dos governos municipal, estadual e federal, assim como os demais desfiles do carnaval do Rio.
O caso segue em análise na Justiça Eleitoral. Além disso, o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral reforça que, até aqui, não houve pedido explícito de votos identificado na apresentação.
