Governo estuda restringir crédito a empresas por assédio eleitoral
Medidas incluem lista de empregadores e ações contra publicações nas redes sociais, após aumento das denúncias ao MPT.
O governo federal estuda restringir o acesso a crédito público para empresas em casos de assédio eleitoral. A medida também pode incluir uma lista de empregadores que pressionem trabalhadores por posição política. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (28), em Brasília, durante coletiva com órgãos federais.
A proposta busca coibir ameaças, pressões e demissões ligadas à escolha política dos profissionais. Além disso, o governo avalia ações para dar mais rapidez à resposta contra essas práticas. Participaram do anúncio representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Tribunal Superior do Trabalho e de outros órgãos.
Medidas em estudo
O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que empregadores podem sofrer consequências rigorosas. Segundo ele, as punições devem ocorrer com agilidade e também podem gerar prejuízos econômicos. “A resposta para aqueles que cometeram essa ilegalidade será dura, rápida e ágil”, declarou.
Entre as propostas, está a criação de uma espécie de “lista suja” para identificar empresas envolvidas em assédio eleitoral. Dessa forma, o governo pretende ampliar a visibilidade dos casos e informar a sociedade sobre as violações.
Outra medida em análise é a restrição de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras oficiais. Conforme o ministro Luiz Marinho, a intenção é evitar que a força econômica das empresas interfira na liberdade de escolha dos trabalhadores. Ele também defendeu a diferenciação entre empregadores que cometem irregularidades e aqueles que respeitam os direitos dos funcionários.
Denúncias cresceram após a votação
Os dados apresentados na coletiva mostram aumento das denúncias após a votação. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, 1.140 denúncias chegaram ao órgão nos três dias anteriores ao evento. Já um outro balanço registrou 3.290 ocorrências desde o início do período eleitoral.
Luiz Marinho afirmou que nenhum profissional pode sofrer prejuízo por preferência política. Além disso, ele destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições. O ministro também defendeu a participação dos sindicatos no acolhimento das denúncias.
A Advocacia-Geral da União anunciou medidas extrajudiciais para pedir a retirada de publicações e perfis nas redes sociais ligados a episódios de assédio eleitoral. Ao mesmo tempo, o órgão vai integrar a força-tarefa organizada pelo Ministério do Trabalho para atuar nos estados.
O Ministério da Justiça também chamou atenção para a responsabilidade das plataformas digitais no combate a conteúdos ilícitos. A orientação vale, sobretudo, para casos que envolvam discriminação, ameaças e outras formas de violência. As autoridades disseram ainda que o assédio eleitoral pode atingir assalariados, autônomos e trabalhadores que divulgam seus serviços pela internet.
Alertas pela Carteira de Trabalho Digital
Para ampliar a orientação, o governo enviará alertas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. As mensagens vão explicar como identificar o assédio eleitoral, reunir provas e denunciar os responsáveis. Portanto, os trabalhadores devem guardar mensagens, ameaças e outras evidências.
As denúncias podem ser encaminhadas pelos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho. O presidente do TST reforçou que a liberdade política deve ser respeitada nas relações profissionais. Assim, o trabalhador não precisa abrir mão de suas convicções para manter o emprego.
A força-tarefa pretende ampliar a fiscalização e responsabilizar empregadores que usem ameaças, discriminação ou demissões para interferir nas escolhas políticas dos funcionários.
