STF e TSE atrasam resposta sobre segundo turno no Rio

A disputa sobre o segundo turno no Rio ganhou novo capítulo nesta semana, após o Supremo Tribunal Federal cobrar explicações do Tribunal Superior Eleitoral. O pedido partiu do ministro Cristiano Zanin, depois da ação apresentada pelo PSD de Eduardo Paes, e a resposta do TSE veio dias depois.

Segundo o processo, Zanin determinou em 19 de outubro que o TSE explicasse a decisão de encerrar a eleição para governador do Rio em primeiro turno. A reação do tribunal superior, porém, só apareceu no processo quatro dias depois, em 27 de outubro.

Resposta ao STF

Nunes Marques, presidente do TSE, respondeu no dia 23. Ele descreveu o caminho do indeferimento do registro de Anthony Garotinho, além dos recursos e dos embargos. Depois disso, afirmou que já não havia como realizar um eventual segundo turno em 25 de outubro de 2026.

O caso também foi enviado por Zanin à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República. Agora, as manifestações devem passar pela análise do relator, que ainda pode tomar uma decisão monocrática. Mesmo assim, o tema ainda precisará de referendo do plenário e comunicação ao TSE.

O calendário da Justiça Eleitoral prevê a data de 6 de dezembro para eventual eleição suplementar. Além disso, o processo democrático exige ao menos três semanas de campanha.

Douglas Ruas deve ser diplomado até 18 de dezembro, enquanto a posse está marcada para 6 de janeiro. Com isso, a discussão sobre quem deveria assumir o governo do estado após a renúncia de Cláudio Castro perdeu objeto.

Na prática, o texto usa a expressão jurídica de que a ação perdeu o objeto. Assim, a decisão sobre o comando do governo acabou superada pela própria demora do processo.

Disputa em Angra dos Reis

Outro trecho da notícia envolve o advogado e empresário Willer Tomaz, que tentou autorização ambiental para ampliar a área de construção em duas ilhas de Angra dos Reis. Em uma delas, onde fica uma mansão em disputa judicial com o jogador Richarlison, ele pediu espaço para uma residência com mais de 700 m², além de um cais e uma academia.

Na outra, na Ilha José André, o projeto previa resort de luxo com piscinas, spa, academia, restaurante, área para eventos, hangar e heliponto. Os pedidos foram apresentados ao Inea poucas horas após a publicação de um decreto de Cláudio Castro que revogou planos de manejo de áreas de proteção ambiental.

O decreto saiu em 20 de março, três dias antes da renúncia de Castro. Portanto, a medida poderia abrir caminho para flexibilizar regras de ocupação em áreas protegidas do litoral fluminense.

No caso da Ilha Comprida, a empresa ligada a Willer pediu o aumento da taxa de ocupação de 15% para 30%. Já o projeto da Ilha José André citava a nova norma como base para ampliar os limites de construção.

Richarlison afirmou nas redes sociais que comprou uma casa na ilha em outubro de 2020. Segundo o jogador, ele gastou cerca de R$ 10 milhões na compra e na reforma do imóvel. Ele também disse que a disputa começou depois que Flávio Bolsonaro visitou a ilha e tentou comprar a propriedade.

Willer apresentou outra versão e disse que os documentos do jogador mostram a compra de um posseiro, e não do proprietário legal. Ele afirmou ainda que adquiriu a propriedade com escritura pública, registro em cartório e certidão da SPU em seu nome.

Flávio Bolsonaro e vistos nos Estados Unidos

Em outro ponto, o governo de Donald Trump anunciou que os Estados Unidos vão conceder vistos a Flávio Bolsonaro e à família dele. O Departamento de Estado não informou se o senador, derrotado na eleição presidencial, já está em solo americano.

A Polícia Federal cancelou os passaportes de Flávio Bolsonaro após o senador prometer que os entregaria e não cumprir. O Supremo Tribunal Federal determinou o confisco e investiga o parlamentar em dois inquéritos.

Um deles trata de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de jogos. O outro apura o recebimento de verbas do banqueiro Daniel Vorcaro, preso no caso do Banco Master.

Segundo autoridades brasileiras, não há registro formal de saída de Flávio do país. No início da manhã, surgiram rumores sobre uma viagem à Argentina, mas o governo argentino negou.

Lula comentou o caso e disse que quem sai escondido do país “deve alguma coisa ou tem medo de alguma coisa”. Ele também afirmou que o Brasil tem democracia e criticou a postura do senador diante dos eleitores.

Decisão sobre vídeo e denúncias no trabalho

A Justiça do Rio também mandou o deputado estadual Filippe Poubel retirar das redes sociais um vídeo sobre João Pires. A decisão liminar, assinada nesta terça-feira, proibiu ainda a republicação do conteúdo e a repetição das afirmações, sob pena de multa.

O vídeo associa Pires a investigados na Operação Unha e Carne, da Polícia Federal. A juíza entendeu, em análise preliminar, que parte das informações divulgadas não encontra apoio nos documentos apresentados.

Além disso, a magistrada considerou que a gravação pode levar o público a ligar o ex-secretário a suspeitos de forma indevida. A Meta também deverá remover reproduções idênticas após notificação judicial ou extrajudicial.

Já na Alerj, a deputada Dani Balbi lançou uma central de WhatsApp para receber denúncias de assédio e discriminação política no trabalho. O material será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho.

A iniciativa surgiu, segundo a parlamentar, após uma série de relatos recebidos por seu gabinete. Isso aconteceu depois da vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial.

Na mesma semana, a Justiça do Trabalho proibiu o Supermercados Zona Sul de enviar comunicados eleitorais aos funcionários. Também atendeu pedido do MPT para impedir a deputada Índia Armelau de incentivar demissões ou constrangimentos por convicção política.

Em Niterói, Lula ampliou a vantagem sobre Flávio Bolsonaro no segundo turno. O petista passou de 48,35% para 55,15% dos votos válidos, enquanto o adversário saiu de 43,71% para 44,85%.