Déficit de R$ 14 bilhões no Rio pode cair, diz Luiz Paulo

O déficit no Rio previsto para 2027, de quase R$ 14 bilhões, pode cair e até zerar. A avaliação é do deputado estadual Luiz Paulo (PSD), que falou nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo ele, o orçamento do estado pode melhorar com receitas extraordinárias ainda sem garantia. Entre elas, estão recursos ligados a uma disputa sobre petróleo, dívidas tributárias e a licitação das concessões da CEG e da CEG Rio.

Receitas condicionadas

Luiz Paulo afirmou que a discussão do orçamento precisa avançar nas próximas semanas da legislatura atual. Assim, o próximo governo e os deputados eleitos receberiam uma peça mais próxima da realidade financeira do estado.

“Começamos hoje a discutir o PLOA 2027, que traz um rombo de 14 bilhões de reais”, disse o parlamentar. Ele lembrou, ainda, que o valor supera 10% do orçamento estadual.

O deputado destacou uma negociação entre o governo estadual, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a União e a Petrobras. O objetivo é resolver uma disputa judicial ligada à exploração de petróleo e gás nas áreas de Tupi-Cernambi.

De acordo com Luiz Paulo, um acordo nessa frente poderia render cerca de R$ 6 bilhões ao estado em 2027. Dessa forma, o déficit cairia de R$ 14 bilhões para R$ 8 bilhões.

Ele explicou que esse tipo de dinheiro entra no grupo das chamadas receitas condicionadas. Ou seja, são valores possíveis, mas dependem de fatos futuros para se concretizarem.

O parlamentar também citou duas propostas já aprovadas pela Alerj e enviadas à sanção do governador. Uma trata dos devedores contumazes e a outra trata da transação tributária, mecanismo que permite negociar débitos com o poder público.

Nas estimativas apresentadas, a transação tributária poderia acrescentar R$ 1,2 bilhão à arrecadação. Além disso, as medidas sobre devedores contumazes poderiam gerar mais R$ 200 milhões.

Concessões de gás e fiscalização

Outro ponto levado por Luiz Paulo ao plenário foi a licitação das concessões de distribuição de gás canalizado da CEG e da CEG Rio. Segundo ele, a operação deve ocorrer em 2027 e pode gerar uma outorga relevante para o estado.

O deputado fez uma simulação em que essa arrecadação chegaria a R$ 6 bilhões. Assim, somada às demais receitas citadas, a conta poderia se aproximar do equilíbrio.

“Imaginemos que fossem de outros R$ 6 bilhões. Já estaria com orçamento no zero a zero”, afirmou. Apesar disso, ele ressaltou que o valor final dependerá das condições da licitação e das propostas apresentadas.

Luiz Paulo também defendeu mais fiscalização tributária para ampliar a arrecadação. Durante o discurso, ele citou os casos envolvendo o Banco Master e a Refit, relacionando-os a problemas financeiros e tributários.

Além disso, o deputado alertou para as obrigações do Rio com o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. Segundo ele, o estado terá de investir anualmente o equivalente a 1% da dívida em áreas definidas pelo programa.

Esse percentual representaria mais de R$ 2 bilhões por ano. Desse total, 60% deverão ir para educação profissionalizante, o que corresponde a cerca de R$ 1,2 bilhão.

Para Luiz Paulo, a medida pode ajudar na qualificação profissional e na geração de empregos. No entanto, ele disse que o estado precisará garantir recursos para cumprir a regra.

Ao falar sobre 2026, o deputado disse acreditar que o estado pode terminar o exercício perto do equilíbrio. Mesmo assim, ele afirmou duvidar que o superávit alcance R$ 5 bilhões.

“Se houver algum superávit, será pequeno, não como anunciaram de R$ 5 bilhões”, declarou. Ainda assim, ele elogiou a gestão do governador Ricardo Couto e das equipes de Fazenda e Planejamento.

Luiz Paulo defendeu, por fim, que a Alerj aprove a Lei Orçamentária Anual de 2027 antes do recesso parlamentar. Ele também cobrou análise de contas de 2024 e 2025 e disse que o fim das eleições permite mais foco na fiscalização das finanças estaduais.