Secretaria de Desenvolvimento Econômico publica novo regimento interno
Documento define governança, competências das áreas e modelo de acompanhamento de resultados na pasta estadual.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico publicou, nesta terça-feira (27), seu regimento interno. O texto organiza a estrutura da pasta e estabelece competências, atribuições e mecanismos de governança. Além disso, a norma define um modelo voltado à direção estratégica e ao acompanhamento de resultados.
O documento também integra políticas públicas e amplia a articulação entre as áreas responsáveis pelo desenvolvimento econômico do Estado. A secretaria passou a reunir regras para indústria, comércio, serviços, inovação, energia e economia do mar. Veja também mais sobre o tema de governança pública.
Como funciona a governança
Segundo o regimento, a direção estratégica cabe ao secretário de Estado. O texto prevê a atuação do Comitê Interno de Governança Estratégica, que delibera sobre projetos prioritários, riscos institucionais e integração das políticas públicas. Dessa forma, a secretaria passa a seguir um ciclo contínuo de planejamento, monitoramento e ajustes.
A subsecretaria executiva também ganha papel central. Ela articula planejamento estratégico, orçamento e recursos necessários às ações. Para isso, usa indicadores e painéis de acompanhamento. As três subsecretarias concentram a formulação e a execução das políticas setoriais, com metas e avaliação de resultados.
Áreas e atribuições
A subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços atua no desenvolvimento regional, no aumento da competitividade e na atração de investimentos. Já a subsecretaria de Inovação responde por iniciativas de fortalecimento do ecossistema de inovação, fomento e ampliação do acesso a mercados.
Por outro lado, a subsecretaria de Energia e Economia do Mar abrange petróleo e gás natural, energia elétrica, transição energética, portos, indústria naval e atividades ligadas à economia do mar. O texto também prevê supervisão sobre as dez entidades vinculadas à secretaria.
A chefia de gabinete aparece como peça importante no novo modelo. Ela assessora o secretário, coordena a interlocução institucional com órgãos públicos e entidades externas, e ajuda na avaliação da gestão das subsecretarias e das demais unidades. Além disso, acompanha processos, prazos e a publicação dos atos oficiais.
Com apoio da Assessoria de Governança das Entidades Vinculadas, a chefia também monitora as atividades dessas instituições. O regimento prevê mecanismos de integridade, controle, gestão de riscos e conformidade legal. Assim, a pasta busca reforçar segurança dos processos, transparência e articulação entre planejamento, execução e avaliação.
No texto, a estrutura administrativa também inclui produção de informações, deliberação e monitoramento de resultados. O comitê recebe dados sobre carteira de projetos prioritários, execução orçamentária, riscos institucionais e desempenho das entidades vinculadas. Portanto, as decisões estratégicas passam a contar com mais instrumentos de acompanhamento.
