Justiça manda Poubel apagar vídeo sobre João Pires

A Justiça do Rio determinou que o deputado estadual Filippe Poubel (PL) retire das redes sociais um vídeo sobre João Pires. A decisão, tomada nesta terça-feira (27), também proíbe a republicação do material e novas falas consideradas falsas nesta fase inicial do processo.

João Pires, do PSD, foi secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e se elegeu deputado estadual neste ano. O vídeo associa o ex-secretário a investigados na Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, e cita suspeitas sobre vazamento de informações de fiscalizações de postos de combustíveis.

Prazo e multa definidos

A liminar foi assinada pela juíza Natascha Maculan Adum Dazzi, da 2ª Vara Cível da Capital. Poubel e a Meta, responsável pelo Facebook e pelo Instagram, têm um dia útil para cumprir a ordem, a partir da intimação.

Se houver descumprimento, cada um poderá pagar multa de R$ 50 mil. Além disso, a decisão determina a retirada de reproduções materialmente idênticas ao vídeo após notificação judicial ou extrajudicial.

Os questionamentos atingem trechos em que o parlamentar relaciona Pires a pessoas investigadas. Entre eles, estão as falas sobre suposto vínculo de confiança e sobre um possível financiamento de campanha.

Na análise preliminar, a magistrada entendeu que documentos apresentados por Pires indicam divergências entre o vídeo e os registros disponíveis. Segundo a decisão, o conteúdo pode transmitir ao público a ideia de relações funcionais e políticas relevantes com os suspeitos.

Pontos analisados pela juíza

Um dos nomes citados no processo é Luiz Ricardo Estevam Lima, conhecido como “Tchetcheco Trindade”. Conforme a decisão, documentos da investigação apontam vínculo dele com a estrutura estadual do Procon, e não com a secretaria municipal chefiada por Pires.

Por isso, a juíza concluiu que, nesta fase, não há elementos para afirmar que ele fosse homem de confiança do ex-secretário. A magistrada também avaliou a situação de Edvaldo Ferreira Borges, o “Biscoito”.

No caso dele, a documentação apresentada por Pires indica que o valor de R$ 4,9 mil na prestação de contas eleitorais correspondia a despesa com pessoal, e não a doação de campanha. Além disso, a decisão observou a cronologia dos fatos.

Pires deixou a secretaria em 27 de março de 2026, a pedido. Já a nomeação de Biscoito para a secretaria ocorreu em 6 de outubro, meses depois da saída do então titular.

A juíza também ressaltou que o resumo da investigação da Polícia Federal registra acontecimentos a partir de 9 de abril, quando Pires já havia deixado a estrutura municipal. Entretanto, a ordem não alcança publicações apenas semelhantes, nem críticas políticas em geral.

Assim, a decisão preserva manifestações com conteúdo substancialmente diferente daquele questionado no processo. A Meta, porém, deverá remover do ar reproduções idênticas ao vídeo após receber notificação.

Assédio eleitoral na Alerj

No mesmo dia, a deputada Dani Balbi (PCdoB) lançou uma central de WhatsApp para receber relatos de assédio e discriminação política no trabalho. Ela preside a Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e o material recebido seguirá para o Ministério Público do Trabalho.

As denúncias podem ser feitas pelo número (21) 96432-0325. Segundo Dani Balbi, o gabinete tem recebido reclamações desde a eleição presidencial, vencida por Lula no segundo turno.

Também nesta terça, a Justiça do Trabalho proibiu a deputada Índia Armelau (PL) de incentivar discriminação, demissão ou constrangimento por motivo político. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.

O MPT afirma que as postagens da parlamentar configuram assédio eleitoral. Em uma das mensagens citadas, Índia escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’”.

O juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca registrou que parlamentares devem fomentar a democracia e respeitar diferentes opções políticas. Antes da decisão, a deputada disse que apoiava a campanha “Não Contrate Quem Odeia Empresário”.