MPRJ é contra retorno de Fernanda Ontiveros à Prefeitura de Japeri

A retorno de Fernanda Ontiveros à Prefeitura de Japeri sofreu mais um revés nesta terça-feira (27/10). O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestou contra o pedido de liminar apresentado pela ex-prefeita. A petista tenta suspender os efeitos da cassação aprovada pela Câmara Municipal.

O novo parecer ainda não encerra a disputa judicial. No entanto, ele amplia a sequência de decisões desfavoráveis à ex-prefeita desde o início do processo. Fernanda busca voltar ao comando do município depois de perder o mandato por decisão dos vereadores.

MP questiona pedido da ex-prefeita

A manifestação integra a Ação Anulatória de Ato Político-Administrativo nº 3001464-40.2026.8.19.0083. Nela, Fernanda pede a suspensão do Decreto Legislativo nº 096/2026, responsável pela perda do mandato. A defesa afirma que o processo de cassação teve falhas que poderiam anular a decisão da Câmara.

Entre os pontos contestados, estão supostas irregularidades na fundamentação do julgamento e a participação dos vereadores Rogério Gomes Castro e Mateus Coutinho Ferraz na votação. Porém, o promotor de Justiça Carlos Eduardo de Almeida Rabelo não acolheu os argumentos apresentados pela defesa.

Segundo o MPRJ, os atos da Câmara Municipal têm presunção de legitimidade. Além disso, o órgão afirma que o Judiciário deve analisar apenas a legalidade do procedimento. Assim, não caberia substituir a avaliação político-administrativa feita pelos vereadores.

Cassação e troca no comando da prefeitura

A Câmara de Japeri aprovou a cassação em 10 de outubro, por oito votos a três. O processo político-administrativo analisou denúncias de irregularidades em contratos e licitações da prefeitura. Em 13 de outubro, o então vice-prefeito, Carlos Januário (Solidariedade), assumiu o comando do município.

O parecer também cita que argumentos sobre suposto cerceamento de defesa já foram analisados em outro processo. Trata-se do Mandado de Segurança nº 3001257-41.2026.8.19.0083. No dia 9 de outubro, o juiz Leopoldo Heitor de Andrade Mendes Junior, da 2ª Vara de Japeri, revogou a liminar que impedia o julgamento da prefeita.

Com isso, a Câmara retomou a análise do caso. Depois disso, no dia 19, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não admitiu um recurso ligado à participação de dois vereadores na votação.

Perigo de dano reverso

Outro ponto usado pelo Ministério Público é o chamado “perigo de dano reverso”. De acordo com o promotor, uma decisão provisória que devolvesse Fernanda Ontiveros ao cargo poderia gerar instabilidade institucional. Além disso, o órgão aponta risco de insegurança jurídica.

Na avaliação do MPRJ, Carlos Januário já iniciou os trabalhos da nova administração. Por isso, uma nova mudança no comando da prefeitura, antes do julgamento definitivo, poderia afetar a continuidade da gestão pública. Dessa forma, o Ministério Público defende que a Justiça não conceda a tutela de urgência pedida pela ex-prefeita.

A manifestação, no entanto, não encerra a ação. Caberá à Justiça decidir sobre a liminar e, depois, analisar o pedido de anulação da cassação. Enquanto isso, Carlos Januário segue à frente da Prefeitura de Japeri.