Alerj aprova distribuição gratuita de suplementos após bariátrica
Projeto beneficia pacientes da rede pública e segue para sanção ou veto do governador do Rio.
A Alerj aprovou a distribuição gratuita de suplementos para bariátrica na rede pública de saúde do Rio. A votação ocorreu nesta terça-feira (27) e prevê entrega conforme a necessidade médica de cada paciente.
O texto inclui vitaminas e minerais usados no acompanhamento do procedimento. Entre eles, estão vitamina B12, ferro, ácido fólico, cálcio e vitamina D. Saiba mais sobre saúde pública.
Para ter acesso ao benefício, o paciente precisará estar inscrito no CadÚnico. Além disso, deverá apresentar dois documentos: um laudo médico com o histórico da cirurgia e o código da doença, e uma receita médica atualizada, emitida há no máximo seis meses.
O custo do programa ficará sob responsabilidade do Fundo Estadual de Saúde. O projeto é de autoria da deputada Giselle Monteiro (PL) e agora segue para sanção ou veto do governador.
Se houver publicação no Diário Oficial do estado, a medida passa a valer. Até lá, o texto ainda depende da decisão final do Executivo.
Decisão na Justiça
Na mesma terça-feira, a Justiça do Rio determinou que o deputado estadual Filippe Poubel (PL), eleito deputado federal, retire das redes sociais um vídeo sobre João Pires (PSD). O conteúdo o associava a investigados na Operação Unha e Carne, da Polícia Federal.
A liminar foi assinada pela juíza Natascha Maculan Adum Dazzi, da 2ª Vara Cível da Capital. Ela também proibiu a republicação do vídeo e a repetição das afirmações analisadas na fase inicial do processo.
Poubel e a Meta, responsável pelo Facebook e pelo Instagram, têm um dia útil para cumprir a ordem. Caso descumpram a decisão, cada um poderá receber multa de R$ 50 mil.
O vídeo foi publicado em 17 de outubro e tem 1 minuto e 54 segundos. Segundo a decisão, o material ligava Pires a pessoas investigadas por suposto vazamento de informações sobre fiscalizações de postos de combustíveis.
A magistrada avaliou que parte das informações apresentadas por Pires não corresponde aos registros disponíveis, em análise preliminar. Ela também destacou que o vídeo pode passar ao público a ideia de relação funcional e política com os suspeitos.
WhatsApp contra assédio
Também nesta terça, a deputada Dani Balbi (PCdoB) lançou uma central de WhatsApp para receber denúncias de assédio e discriminação política no trabalho. A iniciativa partiu da Comissão de Trabalho da Alerj, que ela preside.
Os relatos serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho. As denúncias podem ser feitas pelo número (21) 96432-0325.
Segundo Dani Balbi, o gabinete passou a receber reclamações após a vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro no segundo turno. A deputada citou situações de pressão política no ambiente de trabalho.
No mesmo dia, a Justiça do Trabalho proibiu a deputada Índia Armelau (PL) de incentivar empresas a demitir ou constranger trabalhadores por causa de convicções políticas. A decisão atende a pedido do MPT-RJ.
O caso envolve publicações nas quais a deputada sugeriu que empresários verificassem as redes sociais de funcionários. Em outra frente, o MPT pede indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
Orçamento e política
A Comissão de Orçamento da Alerj também aprovou o parecer prévio ao PLOA de 2027 e a revisão do PPA 2024-2027. O texto enviado pela gestão do governador em exercício Ricardo Couto prevê déficit de R$ 13,9 bilhões.
A proposta estima despesas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida de R$ 124,39 bilhões. Mesmo assim, o rombo projetado para 2027 fica cerca de R$ 5 bilhões abaixo do previsto no orçamento anterior.
Os deputados seguirão com a análise em plenário. A Alerj prevê as primeiras discussões para os dias 3 e 4 de novembro, com votação final em 17 de dezembro.
