Justiça impede Índia Armelau de estimular demissões por voto em Lula
Decisão liminar atende pedido do MPT-RJ e obriga deputada a retirar publicações sobre funcionários e convicções políticas.
A Justiça do Trabalho determinou, nesta terça-feira (27), que Índia Armelau não incentive demissões por voto em Lula ou por convicções políticas. A decisão liminar atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, o MPT-RJ.
O órgão acionou a Justiça após publicações da deputada estadual. Nas mensagens, ela sugeriu que empresários verificassem as redes sociais de funcionários e evitassem manter ou contratar quem apoiou Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A palavra-chave demissão por voto resume o centro da ação judicial.
O que decidiu a Justiça
Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca afirmou que parlamentares têm responsabilidade na defesa da democracia. Além disso, ressaltou o respeito à diversidade de opiniões. Segundo ele, a liberdade de expressão deve ocorrer de forma respeitosa.
O magistrado também destacou que manifestações públicas não devem estimular ódio, perseguição ou discriminação. Por isso, a liminar determina que a deputada retire as publicações de sites, redes sociais e aplicativos de mensagens.
Índia tem 48 horas para cumprir a ordem. Caso descumpra a decisão, poderá pagar multa diária de R$ 5 mil. O caso segue após a ação civil pública proposta pelo MPT-RJ.
Publicações e reação
Depois do segundo turno, Índia publicou mensagens direcionadas a empresários. Em uma delas, escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’”. Em outra, afirmou que não fazia sentido manter em uma empresa quem “odeia empresários”.
A deputada foi a mais votada para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Alerj. Além disso, ela tem mais de 1 milhão de seguidores no Instagram.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Índia disse que suas mensagens faziam parte da campanha “Não Contrate Quem Odeia Empresário”. Ela negou ter defendido demissões em massa. Também afirmou que, como empresária, não quer contratar pessoas contrárias aos empresários.
Ao comentar a apuração anunciada pelo Ministério Público do Trabalho, a parlamentar disse sofrer cerceamento da liberdade de expressão. Ela voltou a defender a divisão do Brasil entre apoiadores do PT e conservadores. Além disso, fez declarações depreciativas sobre o Nordeste, associando a região à violência, ao analfabetismo e à pobreza.
Até a publicação do caso, não havia retorno da deputada sobre a decisão judicial. A reportagem também informou que a manifestação da parlamentar não havia sido apresentada. Assim, a decisão liminar segue válida nos termos definidos pela Justiça.