Dilma Rousseff terá pensão de R$ 17,5 mil e retroativos
Ministério dos Direitos Humanos publicou portaria que prevê reparação por violações sofridas na ditadura militar.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estabeleceu uma reparação econômica Dilma Rousseff de R$ 17.562,80 por mês. A medida vale de forma permanente e continuada. A portaria saiu no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27).
Além disso, o governo fixou o pagamento de R$ 6.616.492,19 em valores retroativos. O montante se refere às violações sofridas por Dilma durante a ditadura militar. A indenização considera a perseguição política enfrentada pela ex-presidente.
Valores da reparação
A portaria prevê duas formas de compensação. Uma delas é a prestação mensal, enquanto a outra trata do pagamento retroativo. No entanto, o valor acumulado pode sofrer desconto de quantias já recebidas pela ex-presidente.
De acordo com o texto, os critérios do cálculo seguem regras definidas para a indenização. Portanto, o total final depende dessa apuração. A medida integra o reconhecimento estatal das violações de direitos humanos cometidas no período militar.
Violações na ditadura
Dilma Rousseff foi militante de organizações de resistência ao regime. Antes de assumir a Presidência da República, ela sofreu perseguição política. O cargo foi ocupado por ela entre 2011 e 2016.
Segundo o governo, a reparação tem relação com os danos sofridos durante o regime militar. Dilma foi presa em 1970, quando tinha 22 anos. Além disso, relatou ter sido submetida a torturas por agentes da repressão.
A ditadura militar brasileira durou de 1964 a 1985. Dessa forma, o reconhecimento das perseguições políticas faz parte das políticas de reparação às vítimas do período. A portaria formaliza os valores previstos para a compensação econômica concedida à ex-presidente.
