Falta de vagas no Degase deixa 600 adolescentes na fila

vagas no Degase seguem em falta no Rio de Janeiro, e cerca de 600 adolescentes aguardam internação, segundo o Ministério Público estadual. O problema, de acordo com o órgão, impede o cumprimento imediato de decisões judiciais no sistema socioeducativo.

Do total, aproximadamente 200 jovens esperam internação definitiva. Outros 400 estão na fila para internação provisória, conforme o MPRJ. A situação ganhou destaque após um caso ocorrido em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

No episódio citado, a Justiça determinou a internação provisória de um adolescente investigado por atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Porém, em 7 de setembro, o Degase informou ao Judiciário que não havia vaga disponível para cumprir a medida.

Segundo o departamento, as unidades estavam no limite da capacidade permitida. Dessa forma, o adolescente acabou na 48ª posição da lista de espera. Três dias depois, em 10 de setembro, a Justiça determinou a desinternação imediata.

A juíza afirmou que o adolescente não poderia permanecer internado em local impróprio ou em unidade superlotada. Além disso, o Degase recebeu orientação para contatar o responsável legal e fazer a entrega do jovem. Ele continuará respondendo ao processo e deverá comparecer a uma nova audiência.

Como a fila funciona

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro explica que a lista de espera surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF proibiu a ocupação das unidades socioeducativas acima da capacidade.

De acordo com o TJRJ, a Central Reguladora de Vagas, vinculada ao Degase, organiza a entrada dos adolescentes. Para isso, considera a disponibilidade de vagas e critérios como gravidade do ato infracional, reiteração e idade.

Assim, a combinação desses fatores gera uma pontuação. Essa pontuação define a ordem de entrada nas unidades. O tribunal também afirma que a fila de internação provisória é dinâmica e nem sempre reflete a situação processual atual dos adolescentes.

Já a lista de internação definitiva reúne cerca de 200 jovens. Eles receberam a medida, porém ainda aguardam ingresso nas unidades. Quando não há vaga, o juiz avalia cada caso e decide as providências.

Entre as possibilidades estão a entrega do adolescente à família ou a substituição da internação por uma medida menos restritiva. O MPRJ, por sua vez, acompanha um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o governo estadual.

Novas unidades e déficit de pessoal

Segundo o Ministério Público, o acordo busca enfrentar o déficit histórico de vagas no sistema socioeducativo. O órgão informou ainda que uma unidade de internação em São Gonçalo foi inaugurada em 2026, com 40 vagas.

Também foram abertas duas unidades de semiliberdade, em Padre Miguel e São Gonçalo, com cerca de 20 vagas cada. Além disso, uma unidade de internação em Bangu tem inauguração prevista para o fim de 2026.

Outras unidades, em Cabo Frio e Niterói, estão previstas para 2027. No entanto, o MPRJ avalia que ampliar a estrutura não basta. O órgão diz que também é necessário reforçar o quadro de funcionários do Degase.

Segundo o Ministério Público, o efetivo atual não garante o funcionamento das novas unidades. Por isso, o órgão defende a entrada em exercício dos agentes socioeducativos aprovados no último concurso público, já homologado.

No caso das forças de segurança, a Polícia Militar informou que atua com intervenção imediata diante de infrações ou crimes. A corporação disse que prende ou detém os envolvidos e os encaminha às delegacias da Polícia Civil.

Já a Polícia Civil afirmou que não cabe à autoridade policial liberar adolescente. A instituição acrescentou que, quando o Degase informa falta de vaga, o jovem permanece acautelado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, até ordem judicial.