CVM absolve Dilma e Palocci e multa Cerveró por Pasadena
Autarquia aplicou multa de R$ 16 milhões e proibiu ex-diretor de atuar em companhia aberta por 15 anos.
A Refinaria de Pasadena voltou ao centro de uma decisão da Comissão de Valores Mobiliários nesta terça-feira (27). A CVM absolveu Dilma Rousseff, Antônio Palocci e outros oito ex-dirigentes, porém multou Nestor Cerveró em R$ 16 milhões.
Além disso, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras recebeu impedimento de 15 anos para ocupar cargo de administrador em companhia aberta. A autarquia concluiu que ele violou o dever de lealdade e atuou com desvio de poder. Segundo a decisão, Cerveró propôs uma operação que o beneficiava e ocultou informações relevantes dos demais responsáveis.
Cerveró, que foi delator da Operação Lava Jato, confessou ter recebido propina para aprovar o negócio. A defesa dele informou que não comentaria a decisão.
Por que houve absolvição
O colegiado entendeu que os dez ex-dirigentes absolvidos não tinham elementos suficientes para perceber a fraude atribuída a Cerveró e ao ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Dessa forma, a CVM considerou que eles não poderiam ser responsabilizados pela aprovação da compra.
O presidente da CVM, Otto Lobo, afirmou em seu voto que “um esquema de fraude é montado exatamente para ser ocultado”. Além de Dilma e Palocci, a absolvição alcançou Cláudio Haddad, Fábio Barbosa e Gleuber Vieira.
Também foram absolvidos Almir Barbassa, Ildo Sauer, Guilherme Estrella, Renato Duque e Sérgio Gabrielli. Gabrielli presidia a Petrobras quando a operação foi concluída.
Acusação e defesa
Segundo a acusação, Cerveró e Paulo Roberto Costa tiveram influência determinante sobre a aprovação da compra na diretoria e no conselho. A omissão de documentos e informações, portanto, teria ajudado a obter votos favoráveis dos colegas.
Costa morreu em 2022, mas também confessou ter recebido propina para aprovar a aquisição. Já a defesa de Cerveró alegou prescrição e disse que o acordo de colaboração com o Ministério Público impediria novas sanções.
A defesa ainda afirmou que a Petrobras não sofreu dano efetivo. Além disso, sustentou que o preço estava dentro dos parâmetros de mercado e que a refinaria tinha importância estratégica.
O colegiado rejeitou a tese de prescrição. Por outro lado, acolheu os argumentos da acusação sobre a manipulação do processo de aprovação.
Quanto custou Pasadena
Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões pela metade da refinaria, nos Estados Unidos. No ano anterior, a empresa suíça Astra havia comprado todo o ativo por US$ 42 milhões.
Depois de divergências entre as sócias e de uma disputa judicial, a estatal brasileira desembolsou mais de US$ 800 milhões extras. Assim, o custo total chegou a cerca de US$ 1,2 bilhão.
Em 2019, a Petrobras vendeu a refinaria para a americana Chevron por US$ 562 milhões.
Refinaria de Pasadena segue como um dos episódios mais conhecidos da Petrobras no campo administrativo e judicial.
