tre-rj libera candidatura de rafael nobre nas eleições de 2026

O TRE-RJ deferiu, nesta quarta-feira (21), o registro de candidatura do deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil), nas eleições de 2026, apesar da denúncia apresentada pelo MPRJ. A decisão foi tomada após julgamento na Corte eleitoral e mantém o nome do parlamentar apto na disputa.

O caso havia sido suspenso na semana passada, depois de pedido de vista do desembargador Guilherme Calmon. Nesta sessão, porém, a maioria acompanhou o voto do relator, desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, que defendeu o deferimento do registro.

Ao analisar o processo, o relator concluiu que os elementos reunidos não demonstravam vínculo funcional de Rafael Nobre com organização criminosa armada ou estrutura paramilitar. Ele também afirmou que as mensagens extraídas do celular de Ivan Berg, preso em flagrante durante investigação sobre suspeita de compra de votos em Nilópolis, não comprovariam participação direta do deputado no esquema.

O julgamento teve votos contrários dos desembargadores Guilherme Calmon e Bruno Bodart. Mesmo assim, a Corte autorizou a candidatura do parlamentar, eleito no primeiro turno das eleições de outubro com 76.706 votos.

Segundo o relator, as conversas não descreviam atos concretos praticados por Nobre. O magistrado também destacou que a investigação da Polícia Federal não incluiu o deputado entre os investigados nem atribuiu a ele função na organização.

A Procuradoria Regional Eleitoral sustentou que a denúncia contra o parlamentar, somada aos elementos da Operação Astreia, justificaria a aplicação da tese conhecida como “milícia de gravata”. A operação apura uma suposta estrutura armada usada para compra de votos nas eleições municipais de 2024, em Nilópolis.

De acordo com a Procuradoria, mensagens extraídas do celular de Ivan Berg indicariam contatos entre ele e Rafael Nobre, além de referências à presença do deputado em reuniões políticas. A defesa, por sua vez, argumentou que o parlamentar não é investigado na operação e que as mensagens não demonstram participação em atividades criminosas.

Em julho, o MPRJ denunciou Rafael Nobre, o vereador de São João de Meriti Júlio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como Magrão Nobre (União Brasil), e outras oito pessoas por suspeita de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, o grupo teria usado empresas de fachada e sócios laranjas para fraudar licitações e obter contratos com as prefeituras de Magé e Japeri.

Os contratos investigados somariam R$ 357,9 milhões. O Ministério Público também pediu o ressarcimento do valor aos cofres públicos e a perda dos mandatos dos parlamentares denunciados. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, incluindo o gabinete de Nobre na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Decisão pode afetar composição da Alerj

Com o deferimento, a decisão do TRE-RJ reforça a situação eleitoral de Rafael Nobre nas eleições de 2026. O caso, no entanto, ainda se insere em um contexto mais amplo de disputas judiciais envolvendo candidaturas e investigações no Rio de Janeiro.

No mesmo dia, o tribunal também analisou outros processos ligados ao pleito. Em outro julgamento, a Corte liberou a candidatura de Luiz Martins (PSDB), em decisão que pode alterar a composição da Assembleia Legislativa do Rio, caso a recontagem oficial dos votos confirme a mudança na distribuição das vagas.

Já no caso de Rafael Nobre, a maioria dos desembargadores entendeu que não havia elementos suficientes para barrar o registro neste momento. Assim, a candidatura segue válida após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.