TRE-RJ e Lula movimentam a política com decisões e PEC

A política no Rio teve uma quarta-feira (21) marcada por decisões da Justiça Eleitoral, movimentações em torno do transporte público e mudanças administrativas na Faetec. Entre os temas em destaque, estiveram a PEC da Tarifa Zero, julgamentos no TRE-RJ e o retorno da presidência da fundação ao subúrbio carioca.

Na Faetec, a presidência concluiu o percurso Quintino-Centro-Quintino após deixar o subúrbio carioca rumo ao Centro do Rio em agosto e voltar em pouco mais de dois meses. A mudança, que havia sido tratada como definitiva, acabou revertida em novo deslocamento da administração.

No campo da mobilidade, a fundadora do Movimento Tarifa Zero RJ, Mallu Côrtes, comemorou o envio ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição que prevê transporte público gratuito aos finais de semana e feriados em todo o país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a mensagem nesta quarta-feira.

Segundo Mallu, a proposta é resultado de anos de mobilização em defesa do transporte como direito. Ela afirmou que a Tarifa Zero representa uma pauta construída por muitas pessoas ao longo do tempo.

“É muito emocionante ver uma pauta que a gente constrói há tanto tempo se tornar uma proposta do presidente Lula. A Tarifa Zero é fruto da luta de muita gente que há anos defende que o transporte público é um direito, não um privilégio”, afirmou.

O texto prevê destinar pelo menos 26,8% dos recursos anuais de execução obrigatória das emendas parlamentares individuais e de bancada ao custeio da gratuidade. De acordo com o governo federal, o valor pode chegar a cerca de R$ 12 bilhões em 2027.

Para avançar, a PEC ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Como se trata de uma proposta de emenda constitucional, o texto depende do apoio de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação em cada Casa.

Decisões no TRE-RJ envolvem candidaturas e impugnações

Na Justiça Eleitoral, o TRE-RJ liberou a candidatura de Luiz Martins (PSDB) e abriu caminho para uma possível mudança na composição da Alerj. O deputado estadual recebeu 24.651 votos nas eleições de 2026 e pode conquistar uma cadeira após a recontagem oficial dos votos.

O tribunal também deferiu o registro de candidatura de Rafael Nobre (União Brasil), que havia sido denunciado pelo MPRJ por suspeita de envolvimento em organização criminosa, fraudes em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada por maioria, com votos contrários de Guilherme Calmon e Bruno Bodart.

Já em outro caso, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, emitiu parecer contrário aos recursos de Diego José Alba Taboada e da Federação PSDB Cidadania. O objetivo era derrubar o indeferimento do registro de candidatura de Alba a deputado estadual.

O parecer defende a manutenção da decisão do TRE-RJ, que apontou vínculo do candidato com o Comando Vermelho e sua condenação por “saidinha de banco”. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a Constituição veda o uso de organizações paramilitares pelos partidos políticos e também impede a interferência de grupos criminosos no processo eleitoral.

Nos recursos, a defesa contestou o relatório de inteligência do TRE-RJ, alegou irregularidades na produção do documento e afirmou que atos de campanha em comunidades não significam associação criminosa. A defesa também sustentou que a condenação por quadrilha armada foi cumprida em 2016.

Movimentações políticas e repercussão de processos

No caso de Rafael Nobre, o relator Paulo Cesar Salomão Filho entendeu que os elementos do processo não demonstravam vínculo funcional do deputado com organização criminosa armada ou estrutura paramilitar. A Procuradoria Regional Eleitoral, por outro lado, defendeu a aplicação da tese da “milícia de gravata”, com base na Operação Astreia.

Segundo a denúncia apresentada em julho, Rafael Nobre, o vereador Júlio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como Magrão Nobre, e outras oito pessoas foram acusados de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O grupo teria usado empresas de fachada e sócios laranjas para obter contratos com as prefeituras de Magé e Japeri, que somariam R$ 357,9 milhões.

Ainda nesta quarta-feira, o BNDES e a Prefeitura do Rio anunciaram investimento de R$ 2 milhões na Praça dos Estivadores, na região da Pequena África, no Centro do Rio. O anúncio também incluiu parcerias para o Conservatório da Música Preta Brasileira, a Biblioteca Machado de Assis e a Fábrica.

Assim, a agenda da política no Rio reuniu decisões da Justiça Eleitoral, debates sobre transporte público e iniciativas ligadas à gestão e à cultura na cidade.