MPF pede multa diária contra Meta por perfis bloqueados

O perfis bloqueados Meta voltou ao centro de uma ação apresentada nesta quarta-feira (21) pelo Ministério Público Federal, que pediu à Justiça o restabelecimento de contas e conteúdos removidos durante o período eleitoral. O órgão também solicita multa diária de R$ 500 mil, caso a empresa descumpra eventual decisão judicial.

A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal de Porto Alegre, a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais. No pedido, o MPF afirma que houve possíveis violações à liberdade de expressão e questiona a falta de transparência na remoção de publicações políticas.

Assinada pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, a iniciativa reúne relatos envolvendo jornalistas, veículos de imprensa, movimentos sociais e entidades estudantis. Segundo o MPF, mais de mil denúncias apontam intervenções feitas por plataformas digitais, especialmente Meta e X, embora o processo tenha sido direcionado apenas à Meta e à sua representante no Brasil.

Na avaliação do Ministério Público, os relatos indicam a possibilidade de bloqueios arbitrários, com remoções sem explicações individualizadas e dificuldade para contestar as decisões. Por isso, o órgão pede que a Meta restabeleça os perfis e publicações citados na representação, desde que não haja comprovação de violação à legislação brasileira ou às regras legítimas de moderação.

O MPF também quer que a análise das contas seja feita por equipes humanas especializadas, sem depender somente de ferramentas automatizadas. Além disso, caso alguma suspensão seja mantida, a empresa deverá apresentar uma justificativa específica, indicando a regra supostamente violada e os mecanismos disponíveis para recurso.

Entre os casos citados está o projeto “Revelando Brasil”, apresentado pelo humorista Fábio Porchat. Em setembro, o perfil, que tinha mais de 100 mil seguidores, saiu do ar após publicar um vídeo sobre relações entre o Banco Master, a Igreja Batista da Lagoinha e agentes políticos. Depois, a conta foi restabelecida.

O documento também menciona restrições a conteúdos jornalísticos, entre eles um vídeo crítico ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), publicado pelo jornalista Guilherme Amado, além de materiais divulgados pela Mídia Ninja. Há ainda registros de suspensões envolvendo entidades estudantis e movimentos sociais que usavam as plataformas para divulgar manifestações e atividades políticas.

A ação teve origem em uma representação apresentada por organizações da sociedade civil, como Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. Essas entidades reuniram denúncias de usuários que relataram restrições em contas e publicações ao longo da campanha eleitoral.

O pedido também cita uma manifestação divulgada na terça-feira (20) pelo Conselho de Supervisão da Meta, órgão independente que analisa decisões de moderação da companhia. No documento, o conselho demonstrou preocupação com falhas na aplicação das regras das plataformas durante processos eleitorais, inclusive no Brasil.

Segundo a ação, o conselho mencionou restrições técnicas que atingiram contas de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e avaliou que o caso deveria ter sido encaminhado para uma equipe especializada. A Justiça Federal ainda vai analisar o pedido de urgência feito pelo MPF.

Até eventual decisão, a multa solicitada não está em vigor, assim como não há determinação judicial confirmada para o restabelecimento dos perfis.