MPF vai à Justiça contra bloqueios da Meta nas redes sociais
Ação pede reativação de perfis e revisão humana de suspensões no Facebook, Instagram e WhatsApp.
O MPF acionou a Justiça para obrigar a Meta a reativar perfis, páginas e conteúdos bloqueados no Facebook, no Instagram e no WhatsApp. A ação foi apresentada nesta quarta-feira (21) e pede uma decisão urgente para interromper o que o órgão considera bloqueios da Meta às vésperas do segundo turno das eleições de 2026.
Na petição, o Ministério Público Federal solicita que a empresa restabeleça as contas atingidas em até 24 horas. O órgão também quer que a plataforma deixe de usar exclusivamente sistemas automatizados para decidir sobre bloqueios e suspensões.
O MPF pede ainda multa de R$ 500 mil por dia, por conta, caso as determinações da Justiça não sejam cumpridas. A medida faz parte de uma ação que questiona o que o órgão chama de restrições arbitrárias à circulação de informações.
Segundo o MPF, mais de mil casos de moderação considerada desproporcional foram registrados nas plataformas da Meta durante setembro e outubro de 2026. Entre os atingidos, estariam veículos independentes de imprensa, jornalistas, comunicadores, entidades estudantis e movimentos sociais.
De acordo com o órgão, parte das contas publicava conteúdos informativos, políticos, acadêmicos ou comunitários considerados lícitos, sem relação com propaganda eleitoral irregular. A investigação começou após denúncias enviadas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão por organizações como Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z.
As entidades reuniram relatos sobre bloqueios e restrições que, segundo as denúncias, ocorreram sem justificativas específicas para cada caso. Na ação, o Ministério Público afirma que os bloqueios foram aplicados por sistemas automatizados, sem análise adequada do contexto das publicações.
O MPF também relata que usuários receberam notificações genéricas ou em idiomas estrangeiros, sem explicações claras sobre as supostas violações. Além disso, o órgão aponta dificuldades para contestar as decisões e a exigência de dados biométricos e reconhecimento facial de administradores para manter determinados perfis institucionais.
Outro ponto citado é a redução do alcance de publicações sem comunicação clara aos responsáveis pelas contas. Essa prática é conhecida como shadowbanning e consiste em limitar a visibilidade de conteúdos sem suspender necessariamente o perfil ou informar explicitamente sobre a restrição.
Para o MPF, essas medidas podem afetar a liberdade de expressão, dificultar o acesso à informação e reduzir a participação de organizações e comunicadores no debate público durante o período eleitoral. Por isso, o órgão quer que a Meta adote procedimentos transparentes de moderação.
O que o MPF pede à Justiça
Além da reativação das contas, páginas e conteúdos indicados na ação, o Ministério Público quer revisão humana obrigatória das decisões de bloqueio e suspensão, sem uso exclusivo de algoritmos. Também pede análise individualizada das reclamações apresentadas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre os pedidos, estão ainda indenização por danos morais coletivos e difusos, além da confirmação definitiva das medidas solicitadas. O MPF também quer que a empresa seja obrigada a adotar mecanismos que permitam aos usuários entender as razões das restrições e contestar as decisões por canais efetivos, com participação de equipes humanas especializadas.
O processo foi apresentado à 26ª Vara Federal de Porto Alegre. O MPF baseia a ação na proteção coletiva dos direitos dos usuários da internet, especialmente a liberdade de expressão e o acesso à informação.
